O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (21/10) substitutivo elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do Projeto de Lei 3878/2020, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

Na avaliação da relatora, o texto, que agora será analisado pelo Senado, “ajuda a criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica". Tábata destacou que o momento da pandemia aprofundou e expôs as desigualdades: “Temos aqui duas situações que foram, sim, agravadas: uma delas é a situação da violência contra a mulher e a outra é a do desemprego, especialmente entre as mulheres. Essa proposta, na forma do substitutivo, vem dar uma resposta extremamente necessária e urgente a essas duas questões, contribuindo, assim, para que possamos ser um País mais justo e desenvolvido, que de fato olha para as pessoas mais vulneráveis e que entende que o nosso desenvolvimento social e econômico passa, sim, tanto pela inclusão das mulheres no mercado de trabalho como também pela sua proteção”.

Durante o debate da matéria, a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a proposta. “Sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou. Ela parabenizou o autor "pela sensibilidade de apresentar projeto sobre o tema, neste momento em que ainda estamos na pandemia, em que há dificuldade com o número de empregos, há queda, realmente, na empregabilidade". Também destacou o empenho da relatora: "Quero parabenizar o brilhante relatório da deputada Tabata Amaral, que conseguiu fazer as adequações necessárias e parabenizar todas as mulheres. Este é mais um projeto da bancada feminina sendo votado, que tem um homem como autor. Isso nos enobrece muito", afirmou.

As deputadas Maria Rosas (Republicanos-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) destacaram a importância da aprovação do projeto que prioriza vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Parabenizo a deputada Tabata, inclusive pelo fato de ter acatado nossa emenda em relação às vagas remanescentes. Penso que o projeto ficou absolutamente no formato necessário”, afirmou Érika Kokay.

O autor esclareceu que o projeto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele lembrou também que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. “Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias