Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17/06) a votação do Projeto de Lei 1011/2020, de autoria dos deputados Vicentinho Júnior (PL-TO), Rejane Dias (PT-PI), Zeca Dirceu (PT-PR) e Vermelho (PSD-PR), que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.
No texto-base do substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.
Entre as 51 emendas ao projeto, cinco foram apresentadas por representantes da bancada feminina: as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Rejane Dias (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Assim, a Câmara incluiu novas categorias na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. Pela proposta aprovada, passam a integrar as prioridades de imunização, entre outras categorias: as empregadas domésticas; os bancários; os motoristas e entregadores de aplicativos cadastrados até 6 de abril de 2021; as pessoas com doenças crônicas; as que tiveram embolia pulmonar; as que têm doenças raras; os agentes de segurança pública da ativa e os da segurança privada, desde que comprovem atividade externa.
Estas novas categorias prioritárias constavam de destaques apresentados por diversos partidos e foram aceitas pela relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), depois de um acordo. O texto base tinha sido aprovado em 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados.
Grupos contemplados - O projeto original previa apenas a prioridade para os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Mas, na versão aprovada em março, Celina Leão incluiu também outros profissionais: os funcionários do Sistema Único de Assistência Social (Suas); das entidades e organizações de assistência social; os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público; os trabalhadores da educação do ensino básico; os coveiros e agentes funerários; os profissionais que trabalham em farmácias; os oficiais de Justiça; os taxistas e os mototaxistas; e os profissionais de limpeza pública.
Celina Leão defendeu a inclusão de novas categorias. “Olha, nós vacinamos os nossos caminhoneiros. Nós não podemos deixar de vacinar também os bancários. Vocês imaginam: hoje todos os benefícios são recebidos nas nossas caixas econômicas, em outros bancos, e foi por isso que fizemos a emenda de redação e acatamos três pedidos: um dos bancários, que é meritório; outro pedido da deputada Benedita da Silva, que também é muito meritório, para atender às empregadas domésticas que pegam transporte público todo dia, e não podem se dar ao luxo de ficar sem trabalhar”.
O texto aprovado em março já enquadrava no grupo prioritário os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosos e indígenas. Mas estas pessoas já estão contempladas no Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais que moram em instituições como asilos; pessoas com deficiência que também vivem em instituições; povos indígenas que vivem em aldeias; trabalhadores de saúde; pessoas acima de 80 anos e assim por diante. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid, ressalvou o impacto da inclusão de novas categorias no Plano Nacional de Imunização e pediu que as pessoas não deixem de comparecer aos postos de saúde. “Todos têm prioridade. Nós deveríamos ter vacinas para toda a população. Quando a gente vê o Parlamento debruçado em traçar prioridades, a gente complica um pouco a vida do Programa Nacional de Imunização, mas o que a gente precisa fazer aqui, no Parlamento, é estimular as pessoas que já tiveram sua faixa etária aberta para serem vacinadas, os que têm comorbidade, as pessoas que têm deficiências, que compareçam ou peçam para um profissional da área de saúde ir até o domicílio para que sejam vacinadas”.
Confira as outras categorias incluídas como prioridades no Plano Nacional de Imunização:
- profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos Conselhos Tutelares que prestam atendimento ao público;
- trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;
- coveiros, atendentes e agentes funerários;
- profissionais que trabalham em farmácias;
- oficiais de justiça;
- profissionais de limpeza pública;
- empregados domésticos;
- taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos;
- trabalhadores do transporte coletivo urbano;
- bancários;
- entregadores de aplicativos.
As mudanças são feitas na Lei 14.124/2021, que trata das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Rádio Câmara