A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8/7) o Projeto de Lei 2112/2021, do Senado, que inclui gestantes, lactantes e aquelas que deram à luz recentemente (puérperas) no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pela proposta, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.

Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech (Comirnaty) é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.

Risco - A relatora do projeto foi a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que recomendou a aprovação do texto do Senado, com uma emenda de redação, e a rejeição dos cinco projetos que tramitam apensados. A emenda apenas deixa clara a competência do Ministério da Saúde de regulamentar a priorização da vacinação das gestantes, puérperas e lactantes.

Canziani disse que a decisão do Ministério de interromper a vacinação das gestantes e puérperas, que inicialmente tinham sido incluídas nos grupos prioritários, foi um erro. A medida foi tomada após a ocorrência de um evento adverso grave, com possível associação causal com a vacina AstraZeneca/Fiocruz em uma gestante. “Essa decisão foi, na nossa opinião, equivocada, já que gestantes e puérperas estão em risco aumentado de formas graves de Covid-19, bem como complicações obstétricas, tais como parto prematuro e mortalidade materna”, afirmou. O projeto também ganhou apoio, no Plenário, de diversos parlamentares.

Outros grupos - Segundo o plano de imunização do Ministério da Saúde, há cerca de 30 categorias separadas por risco de gravidade dos sintomas e de contágio. Depois das pessoas idosas acima de 60 anos, vêm indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores de rua e presidiários, por exemplo. Entretanto, estados e municípios têm autonomia para incluir ou mudar categorias em seus planos de imunização.

Em junho, a Câmara aprovou o PL 1011/2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros parlamentares, que incluiu diversas outras categorias no plano de imunização. A matéria aguarda votação no Senado.

Mobilização - Em Plenário, deputadas destacaram a mobilização de mães e da bancada feminina em defesa da vacinação prioritária de gestantes, puérperas e lactantes contra a Covid-19. Deputadas distribuíram camisetas e adesivos em defesa da proposta, cuja votação foi acompanhada de perto por mulheres que atuaram em defesa da vacinação prioritária. 

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) enalteceu a mobilização da sociedade civil para a garantia da vacinação ao grupo. “O movimento de mães e lactantes uniu o País pelo direito urgente de se vacinar as mães lactantes, em defesa da vida”, afirmou. 

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já acionou o Ministério da Saúde em prol da imunização prioritária das gestantes e lactantes. “Isso é um avanço. Quando protegemos uma mãe gestante e uma mãe que está amamentando, estamos protegendo duas vidas”, comentou. Zanotto lamentou que a Câmara tenha que se mobilizar para a criação de novas prioridades diante da realidade de escassez de vacinas. “Se tivéssemos doses suficientes para imunizarmos toda a população brasileira, não haveria necessidade de estarmos aqui no Parlamento definindo prioridades”, disse. 

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) também criticou a necessidade de ação do Parlamento para priorizar um grupo tão importante, que naturalmente já deveria estar incluído. 

Taxa de mortalidade - A alta taxa de mortalidade entre grávidas no Brasil foi lembrada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Estudos mostram que a taxa de mortalidade [nesse grupo] é mais que o dobro da média da população”, afirmou. A proposta aprovada pelo Plenário, segundo ela, veio para suprir uma lacuna do Plano Nacional de Imunização do governo federal. “Votaremos e esperamos que não haja veto a essa medida”, apontou. 

A deputada Angela Amim (PP-SC) reforçou a importância do projeto: “A Ciência já mostrou a relevância do gesto manifestado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e demais parlamentares, que destacaram a importância, em primeiro lugar, da amamentação, e, em segundo lugar, da proteção da mãe que, sem dúvida, tem como objetivo a boa nutrição das nossas crianças. Já foi demonstrado que a imunização da mãe garante a imunização da criança”. Informou, ainda, que Santa Catarina, por meio de projeto de lei do deputado João Amin, garantiu que todas as lactantes do Estado sejam beneficiadas neste momento de intranquilidade. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com Ascom Secretaria da Mulher