O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4/8) a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital. O intuito da proposta é adotar de forma abrangente uma política de educação digital que foque no desenvolvimento de competências e habilidades e que contemple o cidadão comum, os estudantes, os trabalhadores em geral e os pesquisadores.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao Projeto de Lei 4513/2020, da deputada Angela Amin (PP-SC). Batista fez alterações pontuais no texto, como incluir as demandas da educação digitalizada à Política Nacional do Livro.

A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo das suas etapas, a partir do ensino fundamental.

“Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos aos conceitos da computação e tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho das profissões do século XXI”, avaliou o relator.

O texto também determina o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade brasileiros. 

Emenda - O relator acatou emenda apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para criar um repositório de informações sobre as demandas do setor público - em todo o território nacional - que possam ser supridas por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas. “Um repositório dessa natureza é essencial para aproximar o setor público dos institutos de pesquisa, empresas e demais atores com as competências necessárias para o desenvolvimento de soluções”, destacou a deputada ao propor a emenda.

Eixos - O texto estabelece que a Política Nacional de Educação Digital será regulamentada pelo poder executivo federal e deverá estar prevista no plano nacional plurianual e nas leis orçamentarias. A proposta se estrutura em cinco eixos voltados para a inclusão digital da população brasileira; garantir a educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; e incentivo à inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias