Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ

Indicação aprovada refere-se à vaga que cabe à Câmara indicar.
16/08/2023 09h15

Foto: Myke Sena – Câmara dos Deputados

Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou, por 375 votos a 24 e 14 abstenções, a indicação de Daiane Nogueira de Lira para membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga que cabe à Câmara indicar. 

Daiane Nogueira é atualmente chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ela também é advogada da União. Formada pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e é doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).

Trajetória - A advogada Daiane Nogueira de Lira é a única candidata à vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi indicada pelo bloco União-PP-PDT-PSDB/Cidadania-PSB-Patriota-SD-Avante. Além de trabalhar no Supremo Tribunal Federal, a advogada participa do Instituto Nós por Elas, que combate a violência de gênero. Com a indicação aprovada, ela vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. 

CNJ - Criado pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), o Conselho Nacional de Justiça atua no controle administrativo do Poder Judiciário. O CNJ recebe denúncias contra juízes, estabelece metas de eficiência nos julgamentos, entre outras atribuições.

É formado por 15 membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. A Câmara e o Senado têm a prerrogativa de indicar dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para integrar o órgão.

 

 

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Fonte: Agência Câmara de Notícias