A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, foi aprovada, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (19), por 320 votos favoráveis e 152 contrários. A deputada Alice Portugal, junto à Bancada do PCdoB, sempre manteve sua posição contrária à matéria.

Por diversas vezes, Alice usou a tribuna da Câmara para condenar a aprovação da PEC. Em um dos discursos no Plenário, Alice classificou a matéria como um estelionato para o Brasil. “Esta PEC é um estelionato para o nosso país. Dizer que reduzir a maioridade penal diminui a violência é mentira. Colocaremos mais jovens negros e pobres nas cadeias brasileiras. O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] já priva de liberdade aqueles que comentem crimes. O que querem senhores? A lei do olho por olho e dente por dente? A intolerância não resolverá. Temos que apostar na educação no país”, disse Alice.

Ela condenou também a manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na votação do primeiro turno da PEC. A matéria tinha sido rejeitada inicialmente pelo Plenário, mas Cunha retomou a votação a partir de uma emenda ao texto. “Senhor presidente, com toda a clareza, estamos fazendo um retrabalho, votando o votado, estamos fazendo uma discussão de votação em globo do que é inglobável, porque o mérito já foi tratado. Estamos ferindo a Constituição e o Regimento da Câmara”, disse Alice ao presidente da Câmara, no mês de julho.

Agora a matéria segue para votação no Senado Federal. A deputada Alice continuará na luta, junto aos estudantes, para não deixar esse retrocesso avançar no Congresso Nacional. Ela defende mais escola e menos cadeia para os jovens do Brasil.

Ascom