23/11/2011 14:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, entregou à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes,na última quarta, 23, o termo de adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, definiu o marco para a implantação de políticas igualitárias para as mulheres no ambiente do trabalho.

A Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), abriu o evento destacando a iniciativa do presidente da Casa, Marco Maia, que, segundo ela, vai marcar a gestão do presidente pela importância do tema. "A implementação do plano de ações vai valorizar as mulheres e proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e igualitário na Câmara dos Deputados, onde trabalham hoje cerca de 7 mil mulheres. Com o programa, a Câmara ganha um selo de qualidade", comentou.

"O primeiro passo para uma política afirmativa é admitir a existência da discriminação. É necessário reconhecer que, apesar de vivermos em um país democrático, que soube construir em sua história ações afirmativas pela igualdade, ainda temos condições desfavoráveis para as mulheres, seja no trabalho, na universidade, na escola ou na própria casa", destacou o presidente Marco Maia.

Ele se comprometeu a colocar na pauta das próximas reuniões de líderes dispositivos de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho (PLs 6653/09 e 4857/09). "Será um presente para todos nós. O tema da igualdade não é só das mulheres, mas dos homens também."

Marco Maia afirmou que o plano será um instrumento concreto para combater qualquer discriminação contra as 7.273 mulheres que trabalham na Câmara - o equivalente a 48% do total de servidores efetivos, CNEs e secretários parlamentares.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, também elogiou a adesão da Câmara. Ela observou que outras 88 instituições públicas e empresas privadas já aderiram ao programa, que está na sua quarta edição. A meta é alcançar 240 empresas e instituições até 2014. "Foi uma iniciativa da presidenta Dilma Rousseff quando era ministra de Minas e Energia e notou a ausência de mulheres em cargos de chefia", contou.

A ministra aproveitou para elogiar as ações da Procuradoria da Mulher, que iniciou, recentemente o projeto "Mutirão da Penha", visitando os estados do país para averiguar a aplicação da Lei Maria da Penha. "A Elcione (Barbalho) tem sido incansável visitando o Brasil, acompanhando o desenrolar das políticas pelas mulheres em todo o país", destacou.

Entre as primeiras ações a serem implementadas na Câmara estão:
- Aperfeiçoamento dos editais de terceirização, destacando ambos os gêneros (ex: garçom/garçonete; copeiro/copeira; recepcionistas), destacando a participação da Câmara no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e incluindo diretriz de equidade no preenchimento das vagas.
- Elaboração de diagnóstico detalhado de perfil dos funcionários da Câmara, sua distribuição e ocupação de cargos por gênero e raça.
- Elaboração de cartilha sobre equidade de gênero e raça, com orientações sobre violência contra mulher, assédio moral e sexual e a Lei Maria da Penha.
- Realização de campanha de conscientização sobre a importância da diversidade e da promoção de equidade de gênero e raça no ambiente de trabalho.