A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (24/08) reunião com representantes da bancada feminina para analisar as proposições em andamento no Congresso Nacional que tratam da reforma política e do novo Código Eleitoral. Na ocasião, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou às deputadas os principais pontos do relatório do Código de Processo Eleitoral, resultado do grupo de trabalho que ela coordena e que debateu o tema durante 60 dias.

Na avaliação da coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), “independente da proposição legislativa em tramitação, não se pode permitir qualquer retrocesso aos direitos políticos conquistados pelas mulheres ao longo das últimas décadas”. Entre essas conquistas, destacam-se a garantia de manutenção da cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições e de 30% dos recursos dos fundos partidários e eleitoral para candidaturas de mulheres. 

Outros pontos que a bancada feminina defende e está debatendo são a cota de 30% de mulheres nas direções partidárias; contagem em dobro de votos para mulheres para o cálculo dos fundos partidário e eleitoral; garantia do percentual de 30% para mulheres no tempo destinado à propaganda partidária e inclusão deste mesmo percentual no tempo de debates eleitorais; cassação da chapa em caso de fraude à conta de candidaturas femininas;  e definição de regras mais claras para apoio partidário às candidaturas de mulheres. A violência política também integra o rol de preocupações importantes das deputadas.

Periodicamente, as deputadas se reúnem para debater as pautas legislativas em andamento e traçar ações conjuntas. “A bancada feminina não é uníssona. Temos diferentes linhas de atuação política e partidária e respeitamos a opinião de cada uma. Mas no que se refere à participação da mulher na política, todas lutam para que este espaço, conquistado com muita luta, seja garantido e ampliado”, afirma Celina. Ela lembra, ainda, que nas últimas eleições, 77 mulheres foram eleitas para a Câmara dos Deputados, o que representa 15% das vagas. “Ainda que pequeno, foi um avanço, considerando que antes éramos 51 deputadas”, disse. Nas eleições de 2020, em 900 municípios não houve sequer uma vereadora eleita.

As deputadas presentes ficaram de continuar os debates em torno do tema, para fortalecer ações e argumentos em defesa dos direitos das mulheres na política.

24/08/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher