Nesta quarta-feira (26), a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados apresentou alterações ao texto do Substitutivo apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

As deputadas defenderam que as regras contidas no texto inicial apresentado pelo relator deveriam levar em consideração peculiaridades referentes às condições das mulheres gestantes e lactantes, bem como as desigualdades salariais que recaem fortemente sobre a classe feminina, especialmente sobre as mulheres negras.

Entre as mudanças que foram acatadas pelo relator estão:

• condições mais claras para afastamento da gestante/lactante de local insalubre, sem prejuízo financeiro à trabalhadora e ao empregador;
• aplicação de multa às empresas que pagarem salários menores às mulheres e às pessoas negras na execução de atividades equivalentes;
• inclusão dos direitos das mulheres elencados na CLT no rol taxativo de direitos que não podem ser regulados por convenção ou acordo coletivo;
• garantia à trabalhadora lactante para poder fazer acordo individual com o empregador para utilizar os horários de descanso para amamentação quando lhe for mais conveniente, inclusive acumulando-os no final da jornada de trabalho.}