A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados escolheu as agraciadas da Medalha Mietta Santiago de 2020. A medalha, com a efígie da advogada Mietta Santiago, e um diploma de menção honrosa são concedidos pela Secretaria da Mulher e pela Presidência da Câmara.

A condecoração anual foi instituída por meio da Resolução 21, de 10 de fevereiro de 2017, e regulamentada pelo Ato da Mesa 158, de 23 de março de 2017. A Medalha foi criada para homenagear iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres e é entregue anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). A categorias são: duas medalhas platinas para pessoas, instituição ou entidade, campanha, programa ou movimento de cunho social, civil ou militar, nacional ou estrangeiro; uma medalha ouro para mulher com atuação nacionalmente relevante; uma medalha prata para mulher com atuação relevante de abrangência estadual; uma medalha bronze para mulheres com atuação relevante de abrangência municipal;

Receberão a homenagem em 2020:

Medalha Platina:

Ministra Rosa Weber - ministra do Supremo Tribunal Federal – STF desde 2011 e desde 2018, exerce, ainda, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde foi a primeira mulher a presidir o TSE durante a realização de eleições federais e estaduais, em 2018, o que trouxe ao Tribunal um olhar afirmativo sobre a participação da mulher na política. Seu convincente voto favorável, como relatora da matéria, à aplicação de, no mínimo, trinta por cento dos recursos e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão em candidaturas de mulheres alcançou o apoio unânime dos demais ministros do TSE e produziu uma das maiores mudanças na história da presença de mulheres nas casas legislativas no Brasil.

Luciana Lóssio é uma jurista brasileira, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde desempenhou um papel de liderança, encaminhando soluções para o problema da sub-representação da mulher na política. A atuação de Luciana Lóssio, como advogada e ex-ministra, foi de fundamental importância para a decisão do TSE relativa à reserva de 30% dos recursos do Fundo Partidário e 30% do Fundo Eleitoral para financiar as candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. De acordo com a indicação, a consulta ao TSE sobre o assunto foi formulada pelo escritório de Luciana Lóssio, que evidenciou as lacunas no sistema eleitoral para a representatividade feminina.

Medalha Ouro:

Mara Cristina Gabrilli é publicitária, psicóloga e senadora por São Paulo, eleita com mais de 6 milhões de votos. Depois de sofrer um acidente de automóvel em 1994, que a deixou impossibilitada de movimentar-se do pescoço aos pés, fundou, em 1997, o Instituto Mara Gabrilli, entidade que fomenta projetos esportivos e culturais e pesquisas científicas e que presta atendimento em comunidades carentes de São Paulo e outras capitais, como o projeto “Cadê Você?”, que localiza pessoas com deficiência e oferece recursos para melhorar sua qualidade de vida. Em 2018, foi eleita para integrar o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Organização das Nações Unidas. É a primeira pessoa de nacionalidade brasileira a integrar o Comitê.

Medalha Prata:

Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio é professora e pesquisadora vinculada à Universidade Federal de Alagoas que tem se destacado por seu trabalho no combate à desnutrição, sobretudo junto a crianças carentes. Idealizadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional – CREN, em 2004 e fundadora da Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, em 2013, atua em comunidades de elevada vulnerabilidade social para melhorar a saúde de crianças carentes, visando a erradicação da desnutrição no Estado de Alagoas. Ela é autora de 41 artigos publicados em periódicos científicos do Brasil e do exterior, incluindo o British Journal of Nutrition, o European Journal of Clinical Nutrition e o Pediatric Research.

Medalha Bronze:

Lúcia Maria Teixeira é Diretora Presidente da Universidade Santa Cecilia - Unisanta, é professora e pesquisadora da área de educação, e escritora com diversas obras publicadas, de trabalhos de cunho acadêmico, como livros sobre Pagu, até livros infantis. Atua desde 1972 na Universidade Santa Cecília e suas pesquisas na área da educação tornaram-se referências para a elaboração de políticas públicas, inclusive o Plano Nacional de Educação. Fundou e preside o Centro de Estudos Pagu na Unisanta e além do livro sobre Pagu, escreveu ainda “Croquis de Pagu”, de 2004 e “Viva Pagu – Fotobiografia de Patricia Galvão”, de 2010. Lucia Teixeira foi eleita para o Instituto Histórico e Geográfico de Santos e para a Academia Santista de Letras, ambas em 1989

Sobre as Inscrições:

As indicações são feitas pela deputadas e deputados, que deverão apresentar um relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidas pelo/a indicado/a, com dados qualificativos e informações que corroborem a indicação. Os trabalhos deverão ter se destacado em pelo menos uma das seguintes áreas: agricultura, ciência e tecnologia, direitos humanos e cidadania, cultura (cinema, teatro, exposições e eventos culturais), economia, educação, esporte, igualdade racial, juventude, literatura, liderança comunitária, medicina, meio ambiente, mídia e comunicação social (profissionais de jornalismo, relações públicas e publicidade e propaganda), saúde e família, segurança pública e trabalho.

A entrega da medalha será realizada em sessão solene da Câmara dos Deputados, na data provável do dia 10 de março de 2020, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Sobre o processo de seleção:

Todos os 513 parlamentares podem fazer indicação para a Medalha, onde as indicadas serão submetidas à análise técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Após a análise, as admitidas serão submetidas ao processo de votação, mas apenas as deputadas podem votar. Os/as agraciados/as são definidos pela maioria simples das integrantes da bancada feminina. A análise dos/as indicados/as é feita entre os meses de outubro e novembro, e a votação e divulgação do resultado é feita em dezembro, dentro do calendário dos 16 Dias Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

História
Mietta Santiago é o pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira. Nascida em Varginha (MG), ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição então vigente, que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar e o de concorrer ao cargo de deputada federal.

Maiores informações podem ser obtidas no ramal 5-8819