Nesta quinta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Bancada Feminina, coordenada pela Deputada Professora Dorinha, aprovou nove propostas prioritárias para marcar o encerramento da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. 

Dentre as propostas aprovadas, 4 delas deram o nome de grandes mulheres à espaços da Casa, pois nenhum local na Câmara dos Deputados havia recebido o nome de uma mulher até hoje. Assim, o corredor de acesso ao Plenário se chamará Tereza de Benguela; o Plenário 11 se chamará Anésia Pinheiro Machado; o Plenário 13 se chamará Marília Chaves Peixoto; e, o Plenário 2 se chamará Ceci Cunha (PRCs 54/20, 55/20, 59/20 e 71/20).

As parlamentares aprovaram também o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher, projeto apresentado em 2015 (Projeto 349/2015), que somente hoje foi pautado em Plenário, após as eleições municipais darem dimensão da violência que as mulheres sofrem para ingressar na vida política e pública no país. O projeto aprovado prevê penas para assédio, notícias falsas e o menosprezo às candidatas e detentoras de mandato eletivo.

As deputadas também tipificaram o crime de violência institucional (PL 5091/20), que teve grande repercussão na mídia com a divulgação do vídeo da audiência judicial da blogueira Mari Ferrer, mas já era um assunto debatido pela Bancada Feminina. Outro debate que as parlamentares já se debruçaram e conseguiram aprovar foi o PL 1369/19, que tipifica o crime de perseguição obsessiva, também chamado de “stalking”.

Na sessão extraordinária, aprovaram também a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Projeto 4287/20) e o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar (Projeto 123/19).

A Deputada Professora Dorinha, relembrou que “O Congresso Nacional e, de maneira particular, a Câmara dos Deputados, têm enfrentado isso de maneira séria para aprimorar a legislação brasileira e assegurar a proteção das mulheres”. Desde o início da Pandemia, a Bancada Feminina se empenhou em aprovar o auxílio emergencial em dobro para as mulheres chefes de família e na proteção das mulheres contra o aumento da violência.

Foto: Foto Maryanna Oliveira/CD