Audiência debate aplicabilidade das leis que garantem reconstrução mamária em casos de câncer de mama

Como parte das atividades da campanha Outubro Rosa, de conscientização sobre a importância da prevenção e do câncer entre as mulheres, será realizada nesta quinta-feira (28/10), a partir das 10 horas, audiência pública sobre o tema “A aplicabilidade legal da reconstrução mamária no Brasil”. A atividade é promovida pela Secretaria da Mulher, em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil e as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
27/10/2021 10h20

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Audiência debate aplicabilidade das leis que garantem reconstrução mamária em casos de câncer de mama

Audiência debate reconstrução mamária

O de mama é o segundo tipo de câncer que mais acomete as mulheres brasileiras: segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em 2020 mais de 316 mil mulheres foram diagnosticadas com a doença, sendo que dois tipos – o de mama e o de colo de útero - representam 25% do total de casos. O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina de todo o País. Para 2021, são estimados 66.280 novos casos de câncer de mama, o que representa uma taxa de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres, ainda segundo dados projetados pelo INCA.

Desde 2020, aumentou a preocupação com o diagnóstico do câncer de mama, pois, em função da pandemia da Covid-19 e da situação de isolamento social, o acesso ao diagnóstico e tratamento ficou prejudicado: as estimativas apontam para 1,6 milhão a menos de mamografias e queda de 39% no número de biópsias desde março de 2020.

Hoje, três leis garantem a reconstrução mamária para mulheres que perderam os seios em função do câncer: as leis 10.223/2001, que trata da obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer; a lei 12.802/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária; e a lei 13.770/2018, que alterou as leis 9.656/1998 e 9.797/1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Para este debate, foram convidados o Dr. José Pedrini, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição/RS; Joana Jeker, representante do Instituto Recomeçar; Maria Fernanda, paciente oncológica; e representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (Projeto AME-SE).

A temática foi proposta pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) e pelas deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA). A audiência pode ser acompanha pelo canal Youtube da Câmara dos Deputados e também pelo Portal E-Democracia.

 

 

 27/10/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher