Participaram e assinaram o Termo de Compromisso as seguintes autoridades e suas respectivas instituições e órgãos: Tânia Reckziegel, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Daniela Correa Jacques Brauner, pela Defensoria Pública da União (DPU); Cristiane Britto, pela Secretaria de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Domitila Manssur, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento também contou com a presença da representante da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), Ana Carolina Querino, e do desembargador Clóvis Schuch Santos. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o deputado Weliton Prado (PROS-MG) também prestigiaram a solenidade. 

Tereza Nelma informou que em agosto foi realizado o I Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher e, naquela data, foi lançada a ideia da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. “A iniciativa ganhou forma e ampliamos a adesão para diversos organismos que atuam na defesa das mulheres”, explicou.  A Rede irá funcionar a partir, primeiro, de reuniões de todos os signatários do acordo, que irão estabelecer ações e cronogramas. Após esta etapa, será oficializada a adesão formal ao Termo de Cooperação entre todos os envolvidos. “A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher será formada pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, as Procuradorias da Mulher dos Estados e do Distrito Federal e também dos municípios, e demais entidades parceiras associadas”, esclareceu Tereza.

O objetivo da Rede é promover maior engajamento e articulação mais eficiente no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o País, além de proporcionar troca de experiências e de boas práticas para o desenvolvimento de instrumentos de proteção e de políticas públicas voltadas às mulheres.

Pela ONU, Ana Carolina Querino destacou os avanços na legislação de proteção às mulheres no Brasil, mas ponderou que é preciso a união de todas as instituições para atender ao desafio de disseminar e divulgar a legislação e colocá-la em prática. "A violência contra as mulheres é a ponta do iceberg da nossa sociedade, que tem raízes na violação dos direito humanos e contra as mulheres. Esta rede de ação conjunta é uma primeira iniciativa de movimento para que ocorra maior reflexão visando ao rompimento dessas raízes", afirmou.  

Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel destacou o pacto protocolado pela Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher: "Será uma importante parceria, com apoio direto de diversas instituições, para se combater a violência contra as mulheres e pelo direito de viver". Também frisou a oportunidade deste novo instrumento contribuir para propagar boas práticas e projetos de combate à violência.  Daniela Correa Jacques Brauner, da Defensoria Pública da União (DPU), lembrou que o processo de enfrentamento à violência passa, também, por maior participação das mulheres na política e em todas as esferas de Poder. "E este compromisso precisa ser de toda a sociedade, para que tenhamos uma rede forte, acessível, de acolhimento e capilarizada", ponderou. 

A secretária Nacional de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou o protagonismo da Procuradoria da Mulher da Câmara e anunciou que o governo federal está criando o programa "Procura-me", para reforçar e divulgar junto às vereadoras eleitas em todo o País informações sobre a importância da criação de instrumentos como as Procuradorias da Mulher nos municípios. 

Domitila Manssur, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltou a importância da união entre organismos de defesa dos direitos em todos os três Poderes, e destacou, também, a necessidade de se trabalhar a interseccionalidade, com recortes gênero, raça/etinia/cor e classe social para compreender todos os espaços nos quais as mulheres estão inseridas. Por sua vez, Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), colocou a entidade à disposição desta luta e disse que "quando se ocupa um espaço, isso é feito para servir. E o resultado de todos esses esforços de união serão o legado para a melhoria das condições de vida das mulheres".  

Para o desembargador Clóvis Schuch Santos, a violência contra as mulheres é uma "chaga social" que precisa ser combatida. 

 Assista reportagem da TV Câmara e da TV Justiça!

25/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher