A Assembleia Legislativa vai criar a Procuradoria Especial da Mulher. O compromisso foi assumido ontem pelo presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), que recebeu em audiência a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), juntamente com a bancada feminina da AL, composta pelas deputadas Simone Morgado, Josefina Carmo e Nilma Lima (PMDB), Rosileide Barros (PSD) e Ana Cunha (PSDB). Apenas duas deputadas não puderam comparecer à reunião.

Elcione Barbalho, procuradora especial da Mulher na Câmara Federal, solicitou apoio do presidente da AL e das parlamentares para que a procuradoria seja também implantada no Estado do Pará, com a finalidade de que todas as ações públicas para cumprimento da Lei Maria Penha (Lei 11.340/2006) sejam monitoradas pelo parlamento. Uma garantia de que a violência contra a mulher será combatida de forma efetiva, visando à redução drástica de práticas de abuso contra as mulheres.

Em missão em vários Estados, Elcione Barbalho conclamou todos os parlamentares paraenses a se integrarem à luta para assegurar os direitos das mulheres não somente na capital, mas pelo interior do Pará. Para isso, as deputadas paraenses se comprometeram a atuar de forma efetiva, para articular junto às Câmaras Municipais, também com o objetivo de implantar a Procuradoria Especial da Mulher em todos os municípios paraenses. Elcione entregou cópia da lei que criou a procuradoria na Câmara Federal, para ajudar o parlamento paraense na criação da lei estadual.

O presidente da AL, Manoel Pioneiro, prometeu total apoio à causa e informou à procuradora, que já havia na Casa, até a legislatura passada, projeto de criação da Procuradoria Especial da Mulher, apresentado pelo então deputado estadual Carlos Martins (PT). Atualmente, o deputado Zé Maria (PT) requereu a continuidade da tramitação da matéria. A partir de 2012, assegura o presidente, a matéria receberá atenção especial e será trabalhada em conjunto com a bancada feminina, com compromisso de aprová-la e implantá-la o mais rápido possível. "Precisamos atuar com ênfase para combater essa violência contra mulheres. O parlamento federal, estadual e os municipais têm obrigação de entrar nessa causa, que é digna e justa", ressalta Manoel Pioneiro.
Além de Belém, Elcione Barbalho visitou os parlamentos estaduais de São Paulo, Goiás e Distrito Federal. A partir de 2012, as audiências serão estendidas aos outros Estados brasileiros.

Estrutura de retaguarda peca pela falta de integração

Integração. Essa é a palavra-chave que figura nas reuniões desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, em visita aos Estados brasileiros desde o início do segundo semestre deste ano. Último Estado programado para ser visitado ainda em 2011, o Pará recebeu ontem o projeto "Mutirão da Penha", para discutir formas de parceria para a efetivação da Lei Maria da Penha, tida como prioridade pela bancada feminina da Câmara.

Em reunião com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça do Pará, a deputada federal e procuradora especial da Mulher na Câmara, Elcione Barbalho, fez uma rápida análise da situação de amparo à Lei no Estado. Segundo ela, durante as visitas já realizadas pelos Estados de São Paulo, Goiás, Pará e pelo Distrito Federal, o que se identificou foi a deficiência de políticas públicas integradas que possibilitem o cumprimento da legislação em sua totalidade. "O que identificamos é a falta de retaguardas. Não basta a Lei ser vista como uma das três melhores do mundo. É preciso que haja condições de que ela aconteça".

Dentre os problemas identificados no Estado do Pará, a deputada ressalta as más condições das "Casas-Abrigo", que acolhem as mulheres que não têm onde ficar. "Imaginava que aqui, no Pará, as coisas estivessem melhores, mas o que foi percebido é que as casas de abrigo encontram-se em condições ruins. Precisamos que aconteçam ações integradas para que as mulheres possam denunciar, mas que também tenham onde colocar seus filhos, onde ficar", disse. "Essa nossa iniciativa de sair de Brasília para vir para os Estados é muito importante para que possamos integrar ações tanto no âmbito do Legislativo, quanto do Executivo e do Judiciário".

De acordo com o secretário de Estado de Justiça, José Acreano Júnior, o Pará ainda possui índices elevados de violência contra a mulher, porém, segundo ele, medidas já estão sendo tomadas para mudar o quadro. "É muito interessante que se façam avaliações como esta, proporcionada pela deputada Elcione", acredita. "O Estado do Pará já está tomando algumas medidas de retaguarda, como a criação de novas penitenciárias femininas, em Marabá e Santarém, assim como a reforma do centro feminino em Belém".

Segundo ele, até o final do ano, os abrigos também devem receber ações do governo. "Até o final do ano vamos estar com abrigos novos. O sistema precisa de um trabalho de integração. E, no Estado, o principal avanço é o Pró-Paz Mulher (projeto que garante assistência integrada para as mulheres)".

Presente na reunião, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), Raimunda Noronha, também acredita que a integração é a maneira mais eficaz de combater a violência contra a mulher que, segundo ela, é crescente no Estado. "O poder público precisa implementar medidas para combater essa violência crescente, principalmente quando é contra as mulheres", disse. "Ações já existem, mas são isoladas. O que se precisa é unir forças".

MUTIRÃO DA PENHA EM RONDA PELO PAÍS

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal vai visitar todos os estados da Federação para discutir parcerias para a efetivação da Lei Maria da Penha. O projeto já chegou ao Pará, Goíás, São Paulo e Distrito Federal.