A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou na última quarta-feira, 9, o parecer da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) favorável ao Projeto de Lei 4.344/16 que cria o programa “Literatura para Todos”. A proposta visa a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.

O programa consiste na aquisição e disponibilização de acervos literários impressos no Sistema Braille e também gravados em vídeo e áudio, incluindo obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, religiosas, filosóficas, infanto-juvenis, histórias em quadrinhos, ficção, periódicos, títulos clássicos da literatura brasileira e universal, gramática e dicionários, dentre outras literaturas.

Professora Dorinha apontou a importância desse projeto não só no processo de escolarização, mas de inclusão da pessoa com deficiência. “Um dos maiores desafios é a realização dos exames nacionais como o Enem e outros que dão acesso à escolaridade. O projeto estimula e faz com que o Ministério da Educação avance nessa área da oferta de livros didáticos e paradidáticos para as pessoas com deficiência auditiva e visual”, disse.

Em seu parecer, Professora Dorinha lembrou o Estatuto das Pessoas com Deficiência, que tem o objetivo de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
“Por meio desse Estatuto, o Brasil se comprometeu em assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível. Ainda propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações”.

A 4ª Edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, apontou que 17% das dificuldades de leitura advém de problemas de visão ou outras limitações físicas.

Ascom Dep. Professora Dorinha