O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (1º/8) requerimento que confere regime de urgência ao Projeto de Lei 5365/2020, que tipifica as ações do chamado “novo cangaço”, grupos criminosos armados que subjugam o poder público e exercem domínio sobre as cidades. O requerimento foi aprovado em votação simbólica.

Com o regime de urgência, a proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) em coautoria com a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) e o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.

O texto cria um novo crime para uma situação que tem atingido o Brasil inteiro. Segundo os autores, “um dos objetivos de criar um tipo penal é a prevenção”. O projeto estabelece pena de 15 a 30 anos para a nova prática. A pena poderá ser ainda maior se houver uso de explosivos, reféns, destruição de prédios ou outras situações agravantes.

O projeto também prevê que esse crime seja incluído no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990), o que dificulta a progressão de regime dos condenados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias