A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 976/2022, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras deputadas, que institui pensão especial a ser paga às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. 

“O impacto nas finanças públicas é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das coautoras. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Também assinam a coautoria da proposição as deputadas Professora Rosa Neide - PT/MT, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Natália Bonavides - PT/RN, Luizianne Lins - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Erika Kokay - PT/DF e Rejane Dias - PT/PI. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias