A Câmara aprovou em 16 de dezembro o regime de urgência ao Projeto de Lei 1998/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que autoriza e define a prática da Telemedicina em todo o território nacional.

Com a aprovação da urgência, o PL 1998/2020 deverá ser votado nas primeiras sessões do Plenário do próximo ano. Além de Adriana Ventura (Novo-SP), assinam a coautoria da proposição as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Luisa Canziani (PTB-PR), Carla Dickson (PROS-RN), Clarisssa Garotinho (PROS-RJ), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), junto com outros deputados.

O projeto prevê a Telemedicina em todo o País. O Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática. O texto considera Telemedicina a transmissão segura de dados e informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para prevenção, diagnóstico, tratamento – incluindo prescrição medicamentosa – e acompanhamento de pacientes. 

Conforme a proposta, a Telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

“A Telemedicina é alternativa para o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde, para a utilização de mão de obra especializada e para evitar desperdícios”, afirma a deputada Adriana Ventura, uma das autoras. A proposta recomenda capacitação profissional para a prática.

Leia também: Telemedicina depende de conectividade para ser universal, avaliam deputados

Com informações da Agência Câmara de Notícias