A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/06) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3/2023, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos e outros de grande circulação de pessoas.

A proposta cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bailes, espetáculos, shows, bares, restaurantes, ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Segundo o texto, o mesmo protocolo deverá ser seguido em locais de realização de eventos esportivos profissionais e terá como princípios a celeridade, o conforto, o respeito, o rigor na apuração das informações, a dignidade, a honra e a preservação da intimidade da vítima.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Assinam a coautoria da proposição, pela bancada feminina, as deputadas Maria Arraes (SOLIDARI/PE), Luiza Erundina (PSOL/SP), Leandre (PSD/PR, licenciada), Flávia Morais (PDT/GO), Carol Dartora (PT/PR), Luizianne Lins (PT/CE), Ana Paula Lima (PT/SC), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Denise Pessôa (PT/RS), Lídice da Mata (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Ana Pimentel (PT/MG), Elcione Barbalho (MDB/PA), Tabata Amaral (PSB/SP), Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Amanda Gentil (PP/MA), Alice Portugal (PCdoB/BA), Camila Jara (PT/MS), Professora Goreth (PDT/AP), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), Laura Carneiro (PSD/RJ) e Dandara (PT/MG).

Fonte: Agência Câmara de Notícias