Foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (8/8) requerimento de urgência para tramitação do PL 254/2020, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996) para prever atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. A relatoria está a cargo da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A proposição obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial. O objetivo é fornecer meios para que essas alunas não interrompam os estudos durante a gravidez ou lactação. 

Segundo o autor, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não traz em seus 92 artigos e centenas de dispositivos nenhuma menção sequer à gestação ou lactação, de modo que não há nenhuma garantia às meninas que se encontram nesta condição”, justifica Otoni. A proposta determina ainda que as secretarias de educação regulamentem os meios para esse atendimento diferenciado. 

Ele destaca que a gravidez precoce, embora tenha diminuído nas últimas décadas, persiste como grave problema social e de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde apontam que somente entre os anos 2005 e 2015 foram 547.564 gestações de jovens entre 14 e 19 anos.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias