A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), já foi promulgada.

Aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), o projeto inclui também duas novas atribuições à secretaria. Uma delas é a de realizar seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre desenvolvimento infantil e sobre políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

A Secretaria deverá também fomentar a realização de capacitação continuada pelas instâncias formativas da Câmara dos Deputados e poderá conceder, em conjunto com a Presidência e a Segunda Secretaria, o Prêmio Amigo da Primeira Infância.

Para a autora, sem uma primeira infância bem cuidada, as fases seguintes da infância, adolescência e juventude terão maiores desafios para enfrentar, que podem ser prevenidos a partir da conjugação de esforços para atenção integrada, conforme previsto na Lei 13.257/2016 (marco legal da primeira infância).

Fonte: Agência Câmara de Notícias