Em ofício encaminhado ao diretor-geral do Instituto Florestal de São Paulo, Edgar Fernando de Luca, a deputada federal Ana Perugini pediu informações sobre a reintegração de posse realizada na manhã de terça-feira (13), no Acampamento Nova Esperança, que havia sido montado numa área do Governo do Estado, no município de Itaberá, interior paulista. A parlamentar recebeu denúncias de que policiais militares teriam agido com truculência e sem decisão judicial, colocando em risco a integridade física de mulheres e crianças.

A área, localizada às margens da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258), conhecida como Horto Florestal, havia sido ocupada em 2014 por cerca de 60 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. São filhos e filhas de assentados nas seis agrovilas da cidade. De acordo com o MST, 53 delas estão no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A fazenda está na lista de imóveis que serão colocados à venda pelo governo, conforme o projeto de lei 328/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Com apoio de professores da Universidade de São Paulo USP e da Universidade Federal de São Carlos, as famílias negociam com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente a implantação do projeto Assentamentos Agroecológicos, mas, segundo a assessoria do MST, não têm conseguido dialogar com o secretário Ricardo Salles

“As denúncias são graves. Precisamos assegurar o direito constitucional de defesa de todos os cidadãos e cidadãs. Além disso, esse tipo de ação expõe as famílias de trabalhadores rurais ao conflito direto com o uso de força desproporcional da Polícia Militar”, alertou a deputada federal, que é coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e responsável pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, no Estado de São Paulo.

A deputada pediu, ainda, em caráter de urgência, a intermediação por parte da Justiça e a presença do Conselho Tutelar ou Serviço de Assistência Social, para amparar as famílias, e o serviço de saúde para eventuais casos de emergência. 

De acordo com a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, as famílias estão numa área cedida pelos assentados da Agrovila 6, em Itaberá.