BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia autorizou a realização de uma audiência pública para debater as ações do governo brasileiro em defesa da chamada “Amazônia Azul” - área oceânica brasileira que compreende desde a Amazônia até o Estado de Santa Catarina. A discussão foi proposta pela deputada federal Ana Perugini, membro titular da comissão, por meio de requerimento aprovado na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados. 

“Esse requerimento foi proposto com base na audiência que tivemos com o ministro de Minas e Energia [Fernando Coelho Filho], quando questionamos o que está sendo feito pelo governo em relação à Amazônia Azul”, explicou a parlamentar, ao defender a aprovação do requerimento, durante reunião da comissão.

Ana lembrou que o Brasil reivindica junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a expansão de cerca de 900 mil km² da Zona Econômica Exclusiva brasileira e destacou a importância da audiência pública para a soberania e o desenvolvimento econômico do país.

“Essa questão precisa ser debatida na comissão, porque isso vai atingir toda a área de exploração do pré-sal. Assim, podemos ajudar o governo brasileiro nessa decisão estratégica em relação à Marinha brasileira, que tem sido uma referência nos critérios adotados para a extensão da área mar adentro”, afirmou a deputada.

Com a aprovação do requerimento 151/2017, a parlamentar definirá junto à Comissão de Minas e Energia a data da audiência. Entre as autoridades convidadas para o debate estão representantes da Marinha do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Falhas na exploração do pré-sal

A gestão dos campos de pré-sal pelo governo brasileiro tem sido questionada pela parlamentar. No último dia 10, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esteve na Comissão de Minas e Energia por conta de um requerimento apresentado pela parlamentar. No texto, Ana pediu informações sobre falhas na exploração e na comercialização de petróleo e gás, apontadas em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo parecer do órgão, a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa criada para gerir os contratos de partilha de produção e a comercialização de petróleo e gás natural extraídos de campos de pré-sal, não tem condições técnicas para fiscalizar, aferir e negociar o petróleo e o gás extraídos do pré-sal.

Ascom Dep. Ana Perugini