A deputada federal Ana Perugini, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e 2ª vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos deputados, participa, nesta quarta-feira (17), da sessão solene em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha. Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação completou uma década no último dia 7. O ato ocorre a partir das 9h30,  no Plenário do Senado.

“A Lei Maria da Penha é uma das mais eficientes do mundo. Desde que entrou em vigor, a incidência de homicídios domésticos caiu 10%. O que percebemos é que falta estrutura do Estado para que ela seja integralmente aplicada e as mulheres recebam a proteção garantida pela lei. Precisamos reivindicar investimentos e continuar lutando pelo fim do machismo, que é a origem de toda essa violência”, avalia a parlamentar, que também coordena o Núcleo de Mulheres Parlamentares do PT, na Câmara Federal.

A sessão solene vai reunir senadores e deputados, além de dirigentes de entidades feministas e de movimentos sociais. Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta o nome à lei, confirmou presença no evento. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para ver seu agressor punido. 

Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo. 

Na sessão solene, haverá ainda o lançamento do portal do Observatório da Mulher contra a Violência  e também de folder com pesquisa inédita sobre violência e participação política feminina, além de um concurso de vídeos por celular. O objetivo é incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência.

O portal segue a estratégia de reforçar a coleta de dados sobre a violência e vai funcionar como um grande banco de dados sobre as formas de violência combatidas pela Lei Maria da Penha. O concurso de vídeos por celular, intitulado “1 minuto contra a violência”, está sendo organizado pela Comissão Permanente Mista de Violência contra a Mulher. O período de inscrição será de 22 de agosto a 22 de outubro de 2016.

Ascom