A deputada federal Ana Perugini estuda a elaboração de um projeto de lei que proíba condomínios de moradias construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida de cobrarem taxas condominiais superiores aos valores das parcelas pagas mensalmente pelos proprietários. A proposta foi revelada na tarde desta sexta-feira (30), em entrevista ao programa “Notícias em Debate”, comandado pelo jornalista Helton Pimenta, na TVB, afiliada da TV Record na região de Campinas.

“Eu tenho sido procurada por moradores de várias cidades do Estado de São Paulo que reclamam do valor da taxa de condomínio. Conversei com uma moradora de Hortolândia que recebe menos de dois salários mínimos, paga R$ 80 mensais por um apartamento e R$ 150 de condomínio. Ou seja, compromete 10% da sua renda com a taxa. Não podemos deixar o condomínio mais caro que a parcela”, avaliou Ana.

Com o objetivo de garantir às famílias mais condições para o sustento da casa, a parlamentar pediu um estudo à Câmara Federal. “Precisamos encontrar uma forma de garantir a manutenção do condomínio sem que inviabilizemos um programa tão importante para o país”, disse a parlamentar. “Afinal, o Minha Casa Minha Vida é um programa de inclusão, que sustenta uma política de distribuição de renda.”

Desde que foi lançado, em 2009, o programa entregou mais de 2,6 milhões de casas e apartamentos em todo o Brasil, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas. Em Hortolândia, foram entregues 2.992 apartamentos, nos últimos três anos.

 Ascom Deputada Ana Perugini