CAMPINAS - A deputada federal Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, defendeu a criação do segundo Conselho Tutelar em municípios com mais de 200 mil habitantes, para melhorar o atendimento oferecido às famílias, as condições de trabalho dos conselheiros e a eficiência na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A declaração da parlamentar foi feita na tarde de segunda-feira (29), durante a entrega de um veículo zero quilômetro ao Conselho Tutelar de Hortolândia, município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além de um carro do modelo Citroën C3 Aircross, o órgão recebeu cinco computadores, uma impressora, uma geladeira e um bebedouro. 

O kit foi destinado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, por meio de emenda parlamentar apresentada pela deputada. 

“Precisamos de uma estrutura capaz de dar melhores condições de trabalho aos conselheiros e proporcionar um atendimento melhor à população”, defendeu a deputada. “Fica o nosso chamado para que as cidades que vêm crescendo constituam o próximo conselho, para que tenhamos mais conselhos tutelares nas cidades”, afirmou. 

Uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Mas não é o que acontece na maioria dos municípios brasileiros. Hortolândia, por exemplo, tem 219 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e só um conselho.

Outras cidades da RMC com populações superiores a 200 mil habitantes, como Americana (231,6 mil), Indaiatuba (235,4 mil) e Sumaré (269,5 mil), também possuem apenas cinco conselheiros. Indaiatuba, no entanto, aprovou um projeto de lei no ano passado e se prepara a instalação do segundo conselho. 

O déficit também atinge a maior cidade da região metropolitana. Em Campinas, onde vivem aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, há apenas cinco unidades de atendimento.

Ao entregar o carro, Ana Perugini destacou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares, que têm a função de zelar pelo cumprimento do ECA. “Em momentos de crise financeira, de crise política, de intolerância, os conselheiros têm trabalhado muito mais”, afirmou a deputada, reforçando o papel dos governos federal e municipais de investir na estrutura dos órgãos. 

Em Hortolândia, o número de atendimentos aumentou cerca de 25% este ano, na comparação com 2016. Na cidade, os cinco conselheiros tutelares chegam a fazer até 100 atendimentos em um único dia. 

“Nós agradecemos o apoio que a deputada Ana Perugini sempre tem dado a Hortolândia. Esse carro vai nos ajudar muito”, disse o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Hortolândia, Ananias Barbosa. Também participaram do ato de entrega, realizado numa concessionária de Campinas, os conselheiros tutelares hortolandenses Maria Silvânia de Lima e Fábio Venâncio Silva Maia.

Além de Hortolândia, já receberam o kit por meio de indicação da deputada federal Ana Perugini os municípios de Avaí, Artur Nogueira, Caraguatatuba, Conchas, Cordeirópolis, Paulínia, Mairinque, Nova Odessa, Parapuã, e Santa Bárbara d’Oeste. O Conselho Tutelar de Diadema também vai ser contemplado.

Ascom Dep. Ana Perugini