BRASÌLIA - A deputada federal Ana Perugini, coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional, defendeu a criação de uma política de incentivo às empresas que reservarem 30% de suas vagas para mulheres, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (30).

O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para discutir o projeto de lei 2.821/2008, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

“Para a instalação de uma empresa num município, muitas vezes, num momento de crise econômica, nós damos incentivos, como isenção de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e até terrenos. Por que não podemos dar incentivo, pelo prazo de cinco anos, para que uma empresa coloque em seu quadro de funcionários ou de direção 30% de mulheres?”, questionou a parlamentar, que faz parte da coordenação da Bancada Feminina na Câmara e integra a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ao enfatizar a responsabilidade do Congresso Nacional na luta pela igualdade entre homens e mulheres, a deputada observou que a Câmara dos Deputados tem se dedicado a discutir a participação das mulheres na política, discutindo a criação de cotas nos legislativos municipais, estaduais e federal, mas não tem legislado em relação às empresas.

“Qualquer legislação tratada aqui diz respeito às entidades, à sociedade pública, mas não à iniciativa privada. Temos de encarar que as políticas afirmativas de cotas são necessárias em qualquer área, seja no meio empresarial, seja na esfera pública, para que tenhamos êxito e diminuamos esse lapso temporal na história do nosso país”, afirmou a deputada.

Ana Perugini admitiu que as cotas não podem ser “algo perpétuo para mudar a sociedade, mas são necessárias”. Mais do que a reserva de vagas, a parlamentar defende a mudança do “nosso olhar em relação ao Estado”. “Nós precisamos encarar a igualdade entre homens e mulheres como uma política de Estado a ser perseguida. Quem defende a democracia sabe que é preciso haver essa igualdade, senão não há de se falar em democracia; é falácia”, avaliou. 

Durante a audiência, Ana destacou o papel de deputadas e senadoras na ampliação e no cumprimento das políticas afirmativas. A deputada citou como exemplos a licença parental, que estende ao pai o direito de ficar em casa após o nascimento do bebê, e a obrigatoriedade da instalação de creches nos locais de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A creche é algo que poucas empresas cumprem, mas precisam ter. Não só onde tem mulheres, mas onde tem homens também”, pontuou.

O projeto de lei 2.821/2008 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Com está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, se for aprovado pela CCJC, o texto pode seguir direto para a análise do Senado Federal.

Ascom Dep. Ana Perugini