A cartilha foi lançada em agosto, durante o I Encontro de Procuradoras da Mulher promovido na Câmara dos Deputados. Esta é a quinta versão da publicação, ampliada e atualizada com novas informações com dados sobre as Procuradorias da Mulher já instaladas nas unidades federativas do País.

Na avaliação do presidente da Câmara, "A implantação de Procuradorias da Mulher em mais Municípios e em todas as Unidades Federativas reforça as ações de combate à violência e ajuda a ampliar o debate sobre o aumento da participação feminina na política. Acreditamos que o fortalecimento do processo democrático passa pelo aumento da presença das mulheres na vida política e depende, em grande medida, do próprio reconhecimento das mulheres e de toda a sociedade, de que seus direitos precisam ser garantidos. Por isso essa publicação é um importante instrumento de informação", afirma Lira na edição.

Tereza Nelma explica que em 12 anos, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados tem ampliado gradativamente o leque de ações e projetos para garantir e melhorar os processos de atendimento e recebimento de denúncias de discriminação e violência contra a mulher; de cooperação e parcerias com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher; divulgação e campanhas culturais e educativas; além de incentivar e apoiar a participação da Bancada Feminina nos órgãos da Câmara.

"Nesse período, foram inúmeros os avanços nas ações implementadas, entre elas a adequação e informatização dos protocolos de atendimento, recebimento e acompanhamento de denúncias; criação do Observatório Nacional da Mulher na Política; e a instalação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, entre outras. Para tanto, as ações são desenvolvidas em conjunto com instituições e organizações parceiras, Comissões Permanentes da Casa – em especial a Comissão dos Direitos da Mulher – e, principalmente, com a Coordenação-Geral dos Direitos da Mulher da Câmara, coordenada pela deputada Celina Leão (PP-DF), e que representa uma bancada feminina formada por deputadas comprometidas e dedicadas, que não medem esforços para lutar pelas causas femininas", acrescenta a procuradora da Mulher.

"Embora criada antes, em 2009, a Procuradoria da Mulher integra a Secretaria da Mulher. A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no Parlamento, como a presença da coordenação dos Direitos da Mulher (eleita pelas próprias deputadas) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias. A Secretaria coordena e articula o debate sobre as ações legislativas da bancada e exerce papel preponderante na sugestão de formulação de políticas públicas, enquanto a Procuradoria zela pelo atendimento e defesa das mulheres e pelo aumento da representação de mulheres na política", explica Celina Leão, coordenadora da bancada feminina.

Tópicos - A cartilha conta com tópicos diversos, um verdadeiro passo-a-passo para ajudar Estados e Municípios a criarem suas próprias Procuradorias da Mulher. Os capítulos enfocam desde o que é uma Procuradoria, com suas funções, objetivos, atividades que podem ser desenvolvidas e estrutura mínima para funcionamento; passando pela importância da criação de uma Procuradoria, quem pode ser procuradora da Mulher e como eleger, como criar uma Procuradoria e modelo de Projeto de Resolução - que deve ser votado e aprovado pela Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa. Também apresenta informações sobre a Rede de Proteção à Mulher, dicas para recebimento de denúncias, orientações sobre a importância do protocolo de atendimento e modelo de formulário (a ser adaptado de acordo com cada realidade regional).

A Procuradoria da Mulher da Câmara  dos Deputados foi criada por meio da Resolução no 10/2009, de 21 de maio daquele ano, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres brasileiras. Em julho de 2013, foi aprovada a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução no 31/2013, estrutura que uniu a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina. 

"Foi uma iniciativa pioneira no Parlamento brasileiro a criação de uma Procuradoria voltada à pauta e às políticas para mulheres.  Hoje, serve como referência para outros Legislativos. Com o objetivo de proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, desde sua criação a Procuradoria da Mulher apoia e incentiva ações que proporcionem melhor aplicação da Lei Maria da Penha, considerada referência mundial de legislação voltada ao combate à violência doméstica", finaliza Tereza Nelma.

Para baixar a cartilha, acesse aqui! 

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Para rever ou assistir aos dois dias do Encontro, acesse: 30/8 - manhã; 30/8 - manhã tarde; 31/08 - manhã; e 31/8 - tarde. 

30/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher