Campanha Agosto Lilás
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desenvolve anualmente, durante o mês de agosto, extensa programação com o objetivo de debater temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, em suas diversas formas.
Este ano, as atividades comemoram os 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e compõem o chamado “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher para conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. No primeiro semestre, a bancada feminina obteve a aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei 3855/2020, que institui o “Agosto Lilás”, e que aguarda análise do Senado Federal. Confira a programação completa!
| Data | Evento |
| 06 de agosto |
9h - Audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher sobre o tema "A situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres".
15h - Debate: "15 anos da Lei Maria da Penha - O aumento da violência contra a mulher na Pandemia |
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07 de agosto
11 a 20 de agosto |
15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006)
Iluminação do Congresso Nacional em alusão ao "Agosto Lilás"
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| 12 de agosto |
Data comemorativa - Dia de Luta contra a Violência no Campo (Marcha das Margaridas)
15h - Painel: Homenagem à Virada Feminina |
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13 de agosto |
9h - Audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher sobre o tema "Implementação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência". 15h - Pauta Feminina: "O combate à violência contra a mulher no campo" |
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16 de agosto |
14h30 - Audiência pública: "Atendimento às Mulheres vítimas de contraceptivo Essure no Brasil" |
| 20 de agosto |
9h - Audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher sobre o tema "Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil”
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| 23 de agosto |
14h - Audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Secretaria da Mulher em 14 alusão ao mês “Agosto Dourado" e à “Semana Internacional de Aleitamento Materno" |
| 27 de agosto |
15h - Debate temático do Observatório Nacional da Mulher na Política. Tema: "A Reforma Política e a Representatividade das Mulheres" |
| 30 e 31 de agosto | Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher |
