Senhor Candidato,

Cumprimentando-o, cordialmente, as parlamentares que integram a Bancada Feminina da Câmara deliberaram sobre a elaboração desta Carta Compromisso, que tem como objetivo pautar programaticamente as candidaturas apresentadas ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e das Deputadas do próximo biênio, apresentando suas principais propostas de compromisso.

Nesse sentido, é importante frisar que a Bancada Feminina é composta por 77 parlamentares e representa a maior bancada da Casa, sendo de fundamental importância na defesa dos direitos das mulheres, sobretudo considerando o atual quadro de violência - doméstica, política, racial, virtual e institucional - vivenciada pelas mulheres no Brasil, assim como a sub-representação feminina na política - o país está na vergonhosa 9ª posição entre os 11 países latino-americanos avaliados em seus índices de representatividade feminina e paridade política, de acordo com o estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud e Onu Mulheres (Atenea, setembro/2020).

A Bancada Feminina, desde a Constituinte em 1988 e o esforço coletivo para construir a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, trabalha de modo suprapartidário para atuar em diversas frentes em prol da paridade de gênero na política entre homens e mulheres da cidade, campo e aldeias.

O primeiro ponto central para esta Bancada Feminina é o aumento da participação da mulher na política, pois sabemos e as pesquisas mostram que quanto mais mulheres participam da vida política do país, mais os índices sociais e de bem-estar da população melhoram, e menores são os índices de mortalidade materna, gravidez precoce e casamento infantil. Atuamos não apenas no aprimoramento da legislação eleitoral que proporcione índices de participação mais igualitários, mas também em ações efetivas que impulsionem a maior participação feminina nos espaços de poder e decisão e no combate à violência política de gênero.

De acordo com os registros da Câmara dos Deputados e das Deputadas, entre 2019 e 2020, as mulheres ocuparam a Presidência de apenas 4 Comissões das 25 existentes e até o presente momento nenhuma mulher foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tampouco da Comissão Mista de Orçamento. Somente 4 mulheres foram membros da Mesa Diretora e apenas em 2019 uma mulher chegou à frente da Primeira Secretaria. Em 2015 foi aprovada na Câmara a PEC 590/2006, que versa sobre a participação proporcional das mulheres na Mesa e Comissões. Considerando a aprovação deste entendimento é importante que as medidas de igualdade já sejam tomadas no sentido de as parlamentares ocuparem os espaços da Mesa, das Comissões e outros espaços que são designados pelo Presidente.

É importante ressaltar que a ocupação destes espaços inspira outras mulheres a se engajarem na política, seja a partidária ou do seu bairro, melhorando a vida de todos a sua volta.

Desta forma, assim como acontece com outras bancadas, é fundamental que as mulheres também sejam incluídas no rodízio das relatorias dos PLOAs e PLDOs, medidas provisórias, além de outras proposições relevantes com relação ao trabalho e renda, temas da organização e gestão das cidades e temas ligados a questões financeiras e à organização do Estado, não ficando limitadas a temas exclusivamente voltados à mulher.

E esta atuação em prol da igualdade de gênero não é apenas um compromisso da Bancada Feminina, mas do país, que se comprometeu com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que tem como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a igualdade de gênero. E este também deve ser um compromisso assumido pelo novo Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas.

O segundo ponto em que a Bancada atua é no enfrentamento à violência contra a mulher e isso se reflete diariamente dentro da votação de projetos importantes sobre o tema. Nesse sentido, dentro do nosso dever institucional fiscalizador, trabalhamos pela garantia de orçamento e na cobrança de todos os poderes para cumprir o que está estabelecido em Lei. Somos parte de uma sociedade que agride uma mulher a cada 4 minutos e tira a vida de uma brasileira a cada 2 horas. Precisamos mudar este cenário de extermínio das mulheres que vemos diariamente nos noticiários.

Atuamos junto ao Governo Federal, em especial o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para garantir não só o registro das denúncias pelo Ligue 180, mas também a implementação de políticas públicas de proteção à mulher e ações efetivas de combate à violência; bem como junto ao Ministério da Justiça, não só na coleta de dados, mas auxiliando na criação de termos de cooperação interministerial no enfrentamento à violência contra a mulher e contra as crianças, que está em crescente aumento, principalmente no isolamento provocado pela pandemia.

No mesmo sentido, atuamos junto aos órgãos do Judiciário, para um cumprimento eficaz da Lei, que dê a resposta que a sociedade precisa para o fim da violência de gênero. E essa resposta rápida precisa partir também da Casa do Povo, com o compromisso do novo Presidente em enfrentar a violência doméstica e permitir que as mulheres estejam seguras dentro de suas próprias casas, mas também fazendo gestão junto ao Poder Judiciário no sentido de que haja uma maior capacitação de juízes e servidores para esse enfrentamento.

O terceiro ponto consensuado entre a Bancada Feminina é constantemente debater e trabalhar em prol da saúde da mulher, seja com legislação ou conscientização que promovam a atenção integral à saúde da mulher em todos os ciclos da vida, com assistência humanizada, com acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da mulher, seja física ou mental. Sabemos que a vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte, em especial às ligadas à gestação, está muito mais relacionada às questões de desigualdade da mulher na sociedade e de raça do que a fatores biológicos em si, o que afeta não só as mulheres, mas os filhos por elas gerados e a sociedade como um todo. Consideramos imprescindível que o novo Presidente da Casa também se comprometa com a atenção integral à saúde da mulher, para que toda brasileira tenha acesso a um tratamento digno de sua saúde, gratuito e de qualidade, que garantam seu bem-estar e plena recuperação.

Assim, considerando que a defesa dos princípios constitucionais e republicanos deve nortear a atividade político-parlamentar no Brasil, respeitando o princípio da democracia, o princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres, como também o combate a qualquer forma de discriminação, a transparência e participação popular na Administração Pública, acreditamos que esse compromisso de priorização em prol da igualdade de gênero é a garantia do cumprimento da pauta listada nesta carta.

Participação democrática da Bancada Feminina em atos do Parlamento

1. Inclusão da Bancada Feminina na composição do Colégio de Líderes do Congresso Nacional;

2. Garantia de Autonomia financeira da Secretaria da Mulher;

3. Garantia de Participação da Bancada no rodízio das relatorias;

4. Garantia de Participação de mulheres na composição das Mesas e nas presidências das Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias, não inferior à 30% (trinta por cento) e nos espaços da Casa que são designados pelo Presidente.

5. Garantia de Participação da Bancada Feminina no Colégio de Líderes que se reúne junto ao TSE e demais espaços, como os Conselhos Ministeriais, que versem sobre a maior garantia de direitos;

6. Garantia de não serem pautados temas polêmicos em que não haja consenso da Bancada Feminina no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e principalmente pela mulher brasileira;

7. Garantia de providências para as parlamentares terem direito aos 06 (seis) meses de licença maternidade como as demais servidoras públicas e dispensa das atividades parlamentares presenciais da Câmara no último mês de gravidez, as quais poderão ser feitas de forma online.

8. Compromisso do novo Presidente da Câmara dos Deputados e das Deputadas com a defesa dos direitos das mulheres e manutenção das conquistas legislativas, com a defesa da ampliação dos direitos políticos-eleitorais das mulheres, assim como com a apreciação rotineira de proposições de interesse prioritário apresentadas pela Bancada Feminina, bem como com a garantia de votações em datas simbólicas, como é o caso do mês de março - Mês da Mulher, do aniversário da Lei Maria da Penha, do outubro Rosa e dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em especial, a garantia de colocar em votação a PEC 134/ 2015 que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais;

9. Garantia de discutir e pautar o auxílio emergencial pós-pandemia, em especial, para as famílias monoparentais e/ou a ampliação do Bolsa Família;

10. Garantia que o Presidente se comprometa a conduzir a Câmara dos Deputados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.

São estas as considerações que apresentamos na certeza de sermos atendidas.

Atenciosamente,

Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – DEM/TO

Coordenadora da Bancada Feminina

 Deputada TEREZA NELMA - PSDB/AL

1ª Coordenadora Adjunta

 Deputada SÂMIA BOMFIM - PSOL/SP

2ª Coordenadora Adjunta

 Deputada TABATA AMARAL - PDT/SP

3ª Coordenadora Adjunta