A proposta do curso

O interessante do curso foi a abrangência. Foi pensado um formato de treinamento que apresentasse todas as fases do processo de contratação, desde o planejamento, que é a parte principal de uma licitação sustentável. É no planejamento que você vai pensar na real necessidade de adquirir aquele produto ou serviço, a quantidade, a qualidade, o destino final dos resíduos etc.

Contratações sustentáveis no STJ

O Superior Tribunal de Justiça tem, desde 2012, uma portaria que define as obrigações para com a sustentabilidade. A gente tem uma comissão de licitações sustentáveis que analisa os processos de compras e contratos. Eu trabalho diretamente nisso. A gente analisa, num pedido de compras, se aquele resultado pretendido pode ser coberto por outro procedimento, e evitar aquela compra, se os impactos ambientais daquela compra foram considerados pelo gestor, etc.

Mesmo os órgãos que não têm normais internas sobre o assunto já encontram amparo legal para aplicar os critérios de sustentabilidade nas suas contratações. E a administração pública tem um poder de indução do mercado; as compras governamentais chegam a 15% do PIB. Se aplicarmos os critérios da sustentabilidade em nossas contratações, podemos incentivar o crescimento de fornecedores mais sustentáveis e impulsionar as melhores práticas de mercado. Por isso é muito importante um evento desses; porque nos traz a dimensão real do que nós, como servidores, podemos fazer para alcançar a sustentabilidade.

Alguns gestores ainda resistem a adotar a sustentabilidade

O gestor de um contrato vive sob muita pressão, e como a preocupação com a sustentabilidade é algo recente, pode parecer que ele terá um trabalho a mais. Por isso, alguns gestores têm resistência a considerar a sustentabilidade, porque eles vislumbram aqueles critérios como uma obrigação de mudança da sua forma de trabalho. Só que o mundo está mudando, os impactos da atividade humana sobre o clima e o meio ambiente já são visíveis a todos. A gente se vê obrigado a mudar os nossos hábitos, e o gestor governamental também vai ter que mudar. Na sua casa você tem a liberdade de decidir se vai adotar critérios mais sustentáveis, ou não. Você pode fazer o que quiser, inclusive inviabilizar a sua vida (risos). Mas o gestor do governo trabalha com o orçamento do país, é o dinheiro das pessoas. Então na administração pública o gestor tem obrigação de racionalizar os gastos  e cumprir toda a legislação que já temos sobre o assunto.

Quando a gente insere um critério ambiental numa compra, a gente tá pensando naquela compra específica, isolada do resto. Por isso, às vezes a vantagem não é óbvia. Mas a gente precisa ter um olhar sistêmico sobre o orçamento público. Quando melhora a questão ambiental, melhora a saúde, diminuem os gastos com a saúde. Consequentemente aquela compra, que a princípio parecia mais cara, passa a ser mais vantajosa para a administração pública.

A parceria entre Câmara e STJ

Por meio da A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública, a gente entrou em contato com o EcoCâmara e começou um trabalho conjunto, de troca de informações, de experiência e de apoio. Para inserir a questão da sustentabilidade dentro de um órgão público é preciso construir uma nova rede de pessoas, não só a rede institucional oficial, mas a rede de servidores desses órgãos que se interessam pela causa.

A ideia desse evento é alinhar teoria e prática, para que os participantes possam ter uma noção mais clara de como aplicar o conhecimento, as dificuldades que pode encontrar, etc. A gente quer chegar a uma forma comum de trabalho, em que todos os órgãos possam definir procedimentos que tenham mais força para induzir as mudanças de mercado.

O ponto alto do workshop

Na aula sobre Especificação, a gente exercitou o planejamento de uma contratação de transportes. Em grupos, vimos como seria o levantamento de todos os impactos e as possibilidades de mitigar esses impactos. Isso é uma coisa que a gente não tem, isoladamente, em um órgão. A soma das experiências de todos foi muito enriquecedora.