O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras, o tradutor automático da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais.

O que é o VLibras

Há alguns anos, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento vêm trabalhando, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, em um projeto denominado Suíte VLibras, conjunto de ferramentas de tradução automática de conteúdos digitais para Libras que ampliará o acesso de pessoas com deficiência auditiva às informações disponíveis por meio de recursos computacionais (internet, e-mail, documentos diversos, aplicativos, livros digitais etc.). 

No VLibras, os sinais (movimentos) realizados por intérpretes humanos são captados em vídeo e digitalizados para criar um dicionário de sinais interpretados por meio de um avatar tridimensional (figura virtual semelhante fisicamente a um ser humano), com as seguintes vantagens em relação a ferramentas similares comercializadas no Brasil: por ser um aplicativo de código aberto e livre distribuição, o VLibras permitirá que o usuário instale gratuitamente a ferramenta em seu computador pessoal ou smartphone  e, assim, possa obter informações traduzidas, também gratuitamente, a partir de qualquer site/aplicativo e de qualquer conteúdo à sua escolha, ou seja, o próprio usuário decide o que deseja traduzir, sem depender da vontade das instituições de lhe oferecerem as informações nesse formato. 

O projeto não tem fins lucrativos e prevê um modelo gratuito, livre e colaborativo no estilo da Wikipedia e do Google Tradutor, onde intérpretes de Libras e pessoas surdas poderão participar ativamente do processo de construção do dicionário, enviando sugestões e críticas para melhorar a qualidade da tradução automática. 

Sob a orientação do Professor Doutor Tiago Maritan, a equipe da UFPB conta atualmente com 18 animadores e o dicionário de sinais já possui mais de 12.000 sinais gravados e digitalizados, alguns pendentes de homologação.  A ferramenta está em constante construção e precisa contar com o apoio de intérpretes e da comunidade surda para ser continuamente aperfeiçoada.

A Suíte VLibras é composta de diversas funcionalidades, tais como: Plataforma WikiLibras, que permite à comunidade interessada criar e validar sinais em Libras para ambientes digitais; VLibrasVídeo, que permite ao usuário traduzir vídeos digitais para a língua de sinais; VLibras-Desktop, para computadores; VLibrasPlugin para navegadores na internet; e VLibras-Móvel, aplicativo para smartphones.

Ciente da importância, amplitude e inestimáveis benefícios da Suíte VLibras à comunidade surda, o Ministério do Planejamento convida diversas instituições públicas a unirem esforços e se engajarem nesse projeto por meio de Acordos de Cooperação em separado e sem repasse de recursos.

A participação da Câmara no projeto está sendo viabilizada pelo Acordo de Cooperação nº 181.0/2015, com o MPOG e a UFPB, que prevê diversas atividades, dentre elas a filmagem de aproximadamente 1.400 termos dos jargões político, legislativo, judiciário e de auditoria sinalizados em Libras, graças à expertise dos intérpretes que trabalham nas sessões plenárias exibidas pela TV Câmara, o que aperfeiçoará o dicionário WikiLibras e, ao mesmo tempo, viabilizará a tradução em ótima qualidade dos conteúdos dos Portais da Câmara dos Deputados, bem como de outros sites públicos ou privados.

A Suíte VLibras representa um passo fundamental para garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva à comunicação e à informação no Brasil. É uma ferramenta essencial para o acesso e a inclusão digital das pessoas com deficiência auditiva usuárias da Libras e proporciona significativos benefícios, como os que se seguem: a) atendimento à legislação vigente, ao garantir a usabilidade e a acessibilidade a todas as pessoas, independentemente das ferramentas utilizadas e de suas limitações individuais; b) aumento do número de usuários da Internet; c) melhoria na qualidade do acesso web, ao oferecer informação, conhecimento e meios de comunicação e expressão a todas as pessoas, com igualdade de condições; e d) melhoria da qualidade de vida, empregabilidade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência. Na verdade, trata-se aqui de um projeto com grande impacto social que busca atingir um objetivo muito maior, qual seja, o de solucionar definitivamente a questão da acessibilidade digital no País para esse segmento da população brasileira. Em 1993, Mary Pat Radabaugh, uma das diretoras da IBM, constatou: “Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna as coisas mais fáceis; para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”. 

Contextualização

Acessibilidade digital é a utilização de tecnologias para permitir que pessoas com deficiência ou com algum outro tipo de limitação tenham acesso à informação e à comunicação disponíveis em sites e portais na internet e em aplicativos/programas, os quais devem ser projetados segundo padrões, normas e recomendações nacionais e internacionais, de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas web e com esses aplicativos, independentemente das ferramentas utilizadas e de suas deficiências e/ou limitações individuais. 

A legislação em vigor obriga o Poder Público a dotar portais e sítios eletrônicos da Administração Pública de recursos de acessibilidade, bem como a seguir as normas e recomendações nacionais e internacionais para garantir o acesso à comunicação e à informação.

As principais leis e recomendações são as seguintes: Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto nº 7.724/2012, Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) do W3C (WorldWide Web Consortium), Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), entre outras.

O Departamento de Governo Eletrônico, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, utiliza as modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para universalizar o acesso à informação, promover a transparência, ampliar a inclusão digital e a participação da sociedade nas discussões do País e dinamizar a prestação dos serviços públicos por meios eletrônicos na Administração Pública Federal. Para tanto, aquele órgão define, publica e dissemina padrões e normas em governo eletrônico referentes a acessibilidade, interoperabilidade, serviços e conteúdos públicos digitais, e coordena, disciplina e articula a sua implementação.

A dificuldade de acesso de aproximadamente 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva no Brasil aos muitos conteúdos em áudio e vídeo disponíveis nos portais governamentais pode ser parcialmente solucionada por meio da inserção de legendas e textos de apoio. No entanto, há um grande número de pessoas com deficiência auditiva que não utilizam a Língua Portuguesa ou que têm a Língua Portuguesa como segunda língua – são as pessoas surdas usuárias da Libras (Língua Brasileira de Sinais). Esse grupo de pessoas geralmente lê com dificuldade e muitas vezes não consegue compreender e interpretar textos, daí a necessidade de recorrer à tradução-interpretação em Libras. 

Contudo, a tradução em Libras não é um recurso que pode ser facilmente oferecido, principalmente se levarmos em consideração os seguintes complicadores: o alto custo da hora de trabalho executado por uma dupla de intérpretes em regime de revezamento (cerca de R$ 500,00); o grande número de páginas a traduzir em cada um dos sites da Administração Pública; a agilidade em que as informações são publicadas e substituídas; e a pouca disponibilidade de profissionais qualificados para atender a essa demanda gigantesca, se considerarmos as milhares de páginas de todos os sites de órgãos públicos de todo o País. 

São comercializadas atualmente algumas soluções digitais que viabilizam o acesso das pessoas surdas usuárias da Libras aos conteúdos escritos e audiovisuais publicados em sites da Internet. Essas soluções são, em geral, desenvolvidas por empresas start-ups e utilizam-se de um dicionário de sinais e de animações feitas com um avatar para traduzir automaticamente textos da Língua Portuguesa para a Libras. Mesmo sem oferecer os benefícios de uma tradução humana – maior expressividade facial e corporal, melhor qualidade da tradução por não ser automatizada – é consenso entre os especialistas da área que somente uma ferramenta digital de tradução automática poderia minimizar os efeitos dos complicadores expostos acima e atender às necessidades de acessibilidade nos portais da internet. Entretanto, o modelo de negócio desses fornecedores apresenta desvantagens: do ponto de vista da instituição que adquire a solução, o custo é alto (taxa de implantação, licença de uso, suporte mensal, valor por lauda traduzida); do ponto de vista do usuário com deficiência auditiva, o serviço de tradução automática é oferecido somente por aquelas instituições dispostas a pagar pelo aplicativo e, ainda assim, a informação a que o usuário tem acesso é a informação que a instituição escolhe traduzir, e não a sua própria escolha. Ou seja, nesse modelo de negócio não é o usuário quem decide o que será traduzido em Libras.