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18/07/2023 - Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
18/07/2023 - Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
18/07/2023 - Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
13/07/2023 - Especialistas defendem melhorias no acesso ao diagnóstico e tratamento da distonia no SUS
13/07/2023 - Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo
13/07/2023 - Projeto estabelece que cordão verde com girassóis simbolizará deficiências ocultas
13/07/2023 - Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidade
13/07/2023 - Projeto prioriza crianças vítimas de abuso sexual em atendimento psicológico na rede pública
11/07/2023 - Lei cria o Mês da Primeira Infância, para conscientização sobre a importância da atenção integral
10/07/2023 - Medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana
06/07/2023 - Projeto cria incentivo tributário para empresas que contratam pessoas com doenças raras
04/07/2023 - Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB
03/07/2023 - Projeto prevê preferência em contratos públicos para entidades voltadas a pessoas com deficiência
30/06/2023 - Revisão deve servir para melhorar a Lei de Cotas, diz especialista
29/06/2023 - Comissão debate situação dos tradutores intérpretes de Libras em instituições federais

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