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06/03/2023 -
Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC
03/03/2023 -
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
03/03/2023 -
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
03/03/2023 -
Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
03/03/2023 -
Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down
02/03/2023 -
Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional
02/03/2023 -
Projeto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
02/03/2023 -
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
27/02/2023 -
Projeto determina instalação de fraldário acessível para idosos e deficientes em grandes edifícios
24/02/2023 -
Projeto inclui autistas na lei que prioriza atendimento de pessoas com deficiência
22/02/2023 -
Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
22/02/2023 -
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
17/02/2023 -
Comissão aprova projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista
16/02/2023 -
Projeto reserva dois assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares
15/02/2023 -
Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo
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