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08/11/2023 - CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais
08/11/2023 - Projeto estipula pensão especial para portadores de epidermólise bolhosa
08/11/2023 - Comissão aprova projeto que exige equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais
08/11/2023 - Comissão aprova proposta flexibilizando contratos de órgão público com entidade de pessoas com deficiência
07/11/2023 - Deputados analisam projeto sobre apoio escolar a estudantes autistas; acompanhe
07/11/2023 - Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
07/11/2023 - Comissão aprova obrigatoriedade de atendimento em Libras pelo Disque 180
06/11/2023 - Comissão aprova busca imediata por pessoa com deficiência desaparecida
06/11/2023 - Comissão aprova projeto que prevê gratuidade de estacionamento a idosos
06/11/2023 - Comissão aprova mais recursos para estudos sobre autismo e Down
06/11/2023 - Comissão aprova adicional de 25% para todo aposentado que precise de ajuda permanente
01/11/2023 - Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais
01/11/2023 - Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo
01/11/2023 - Câmara aprova incentivo à investigação de autismo entre adultos
01/11/2023 - Câmara aprova urgência para proposta que inclui no SUS medicamento para tratar TDAH; acompanhe

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