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16/11/2023 - Câmara tem iluminação especial pelo Dia Nacional de Atenção à Dislexia
16/11/2023 - Projeto proíbe cobrança de taxa para prioridade no embarque em avião
16/11/2023 - Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista
16/11/2023 - Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça
14/11/2023 - Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal
13/11/2023 - Projeto prevê ingresso gratuito para pessoa com deficiência e acompanhante em eventos
13/11/2023 - Comissão aprova remuneração integral para agentes da segurança reformados por invalidez
10/11/2023 - Projeto torna gratuita renovação da carteira de motorista para pessoa com deficiência
09/11/2023 - Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo serviço público
09/11/2023 - Comissão aprova atenção especial a pessoas com deficiência em políticas de prevenção ao suicídio
09/11/2023 - Comissão aprova equiparação de síndrome de Hutchinson-Gilford a deficiência para efeito legal
09/11/2023 - Comissão aprova jornada reduzida para agentes de saúde e de endemias com deficiência
09/11/2023 - Comissão aprova vagas para veículos usados por pessoas com deficiência em escolas e hospitais
09/11/2023 - Comissão aprova projeto que prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência
09/11/2023 - Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

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