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12/01/2024 - Comissão aprova projeto que institui política nacional para pessoas com distrofias hereditárias de retina
12/01/2024 - Comissão aprova projeto que concede desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade
12/01/2024 - Comissão aprova exame obrigatório para detectar fissuras no céu da boca de bebês
11/01/2024 - Comissão aprova proposta que considera portador de tremor essencial grave como pessoa com deficiência
11/01/2024 - Comissão aprova criação de linhas de crédito especiais para pessoas com deficiência
11/01/2024 - Comissão aprova projeto que inclui conhecimento em Libras como critério de desempate em concursos
10/01/2024 - Comissão aprova regra para reiterar que vagas para pessoas com deficiência em estacionamento abrangem autismo
10/01/2024 - Comissão aprova projeto que dispensa pessoas com marca-passo de passar por detector de metal
08/01/2024 - Comissão aprova projeto que autoriza acompanhante para paciente autista internado em UTI
05/01/2024 - Comissão aprova inclusão de representante da sociedade civil e da associação médica em comissão de tecnologias do SUS
05/01/2024 - Comissão aprova projeto que facilita financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência
04/01/2024 - Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
03/01/2024 - Comissão aprova gratuidade de justiça a idosos e a portadores de doenças graves
03/01/2024 - Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais
02/01/2024 - Comissão aprova sala multissensorial para autistas em novas concessões de aeroportos

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