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20/03/2024 - Comissão aprova inclusão de Síndrome do Intestino Curto em rol de doenças graves e raras
20/03/2024 - Projeto concede auxílio mensal a quem for responsável por pessoa com deficiência
20/03/2024 - Comissão aprova projeto que regulamenta uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular
19/03/2024 - Projeto obriga o SUS a aplicar teste para identificar autismo
19/03/2024 - Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino
18/03/2024 - Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
18/03/2024 - Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência
18/03/2024 - Projeto prioriza recursos do Fundeb para escola pública com sala multifuncional para aluno autista
14/03/2024 - Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada
14/03/2024 - Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
14/03/2024 - Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência
13/03/2024 - Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para efeitos legais
12/03/2024 - Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
11/03/2024 - Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
08/03/2024 - Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial

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