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14/06/2024 - Comissão aprova proposta que define espinha bífida aberta como deficiência
13/06/2024 - Comissão aprova presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital
13/06/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional da pessoa com transtorno do espectro autista
13/06/2024 - Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos
13/06/2024 - Comissão aprova proposta com novas regras para aluguel de veículos a pessoa com deficiência
13/06/2024 - Comissão aprova projeto de incentivo a atletas e paratletas
13/06/2024 - Comissão aprova projeto que prevê benefício tributário para empresas inclusivas
13/06/2024 - Comissão aprova projeto que prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência
13/06/2024 - Comissão aprova projeto que obriga hotéis a terem ao menos 20% de quartos acessíveis
13/06/2024 - Comissão aprova projeto que concede aos pais de crianças com deficiência o direito de conciliar suas férias com as de seus filhos
12/06/2024 - Comissão aprova projeto que obriga banca de concurso público a manter cadastro de pessoa com deficiência
12/06/2024 - Aprovado em comissão projeto que detalha regras de adaptação de veículos para pessoas com deficiência
11/06/2024 - Audiência na Câmara debate desafios da educação de alunos com autismo
07/06/2024 - Comissão aprova proposta que reconhece a fissura labiopalatina como deficiência
07/06/2024 - Comissão aprova projeto que inclui dados sobre síndrome de Down nos censos demográficos

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