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19/03/2024 -
Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino
18/03/2024 -
Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família
18/03/2024 -
Projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito para pessoas com deficiência
18/03/2024 -
Projeto prioriza recursos do Fundeb para escola pública com sala multifuncional para aluno autista
14/03/2024 -
Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada
14/03/2024 -
Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
14/03/2024 -
Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência
13/03/2024 -
Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para efeitos legais
12/03/2024 -
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
11/03/2024 -
Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores
08/03/2024 -
Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
08/03/2024 -
Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS
08/03/2024 -
Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
07/03/2024 -
Projeto eleva para R$ 221 mil o valor de carro novo que garante benefício fiscal a pessoa com deficiência
06/03/2024 -
Weliton Prado é eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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