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04/03/2022 - Nova lei institui 21 de março como Dia Nacional da Síndrome de Down
03/03/2022 - Projeto determina realização de atividades para conscientização sobre fibromialgia
02/03/2022 - Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
25/02/2022 - Projeto inclui regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde
25/02/2022 - Projeto modifica critérios de renda para solicitação de benefício social
25/02/2022 - Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência
25/02/2022 - Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
24/02/2022 - Deputados aprovam projeto que cria a Lei Paulo Gustavo de ajuda ao setor cultural
23/02/2022 - Deputados comentam julgamento do STJ sobre planos de saúde e defendem cobertura ampla aos segurados
22/02/2022 - Deputado com doença rara toma posse na Câmara, em "momento histórico"
22/02/2022 - Projeto prevê punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis para pessoas com deficiência
18/02/2022 - Projeto fixa regra para terapia nutricional de pessoas com transtornos do espectro autista
18/02/2022 - Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
16/02/2022 - Projeto permite que artesão exerça atividade sem perder BPC ou aposentadoria por invalidez
15/02/2022 - Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência

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