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03/08/2022 - Projeto reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo
03/08/2022 - Projeto altera regras para isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência
02/08/2022 - Projeto define recursos de acessibilidade que devem constar em sites de tribunais
02/08/2022 - Projeto institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania
28/07/2022 - Projeto exige ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência
28/07/2022 - Projeto exige ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência
27/07/2022 - Projeto determina tamanho mínimo de fonte na publicidade de produtos para idosos
25/07/2022 - Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
22/07/2022 - Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde
21/07/2022 - Projeto torna obrigatória divulgação de obras de acessibilidade nos municípios
20/07/2022 - Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto
18/07/2022 - Proposta dá preferência em férias para pessoas com deficiência
18/07/2022 - Projeto proíbe preço diferenciado de seguro para pessoas com deficiência
15/07/2022 - Projeto inclui nos currículos de Pedagogia e Psicologia conteúdos sobre Transtorno do Espectro Autista
15/07/2022 - Projeto determina que dublagem e legendagem de obras audiovisuais sejam feitas por empresas com sede no Brasil

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