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Reserva de contingênciaDotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. Termo contábil que designa a parte do lucro líquido destinada pela assembléia-geral à formação de reserva, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
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Requerimento de verificação de votaçãoRequerimento para que se faça a votação de uma proposição por processo nominal imediatamente após a proclamação do resultado de sua votação pelo processo simbólico. VER também Votação nominal; Votação simbólica.
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Requerimento 2Espécie de proposição por meio da qual o parlamentar requer a adoção de alguma providência.
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Requerimento 1 (proposição)São solicitações elaboradas ao Presidente da Casa, de uma Comissão, a um deputado, ao plenário e etc.
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RepasseModalidade de descentralização de recursos financeiros que consiste na transferência total ou parcial de cota de crédito orçamentário de uma entidade financeira para outra a ela subordinada ou vinculada.
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Repartição da receita tributáriaDivisão constitucional de receitas tributárias para cada entidade pública, com estabelecimentos de alíquotas recíprocas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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RenunciarRenuncia de Mandato Parlamentar: Ato pelo qual o parlamentar manifesta sua vontade deliberada de não continuar no exercício do mandato de que se acha investido.
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Rendição (substituir)Ato de substituir uma força militar, uma frota, um oficial etc. num serviço a seu cargo.
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Rendição de guerraAto de entregar-se a (uma força militar, uma praça de guerra etc.) incondicionalmente, ou sob condições, a uma força inimiga; capitulação.
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