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Plano PlurianualO PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos, e estabelece ligação entre elas e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Presidente da República deve encaminhá-lo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de sua posse.
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Piso tátilPiso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.
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Piso salarialMenor valor de salário que pode ser pago pago dentro de uma categoria profissional específica.
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Piso cromo-diferenciadoPiso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação às áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.
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Pessoa jurídicaEntidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica.
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Pesquisa de boca-de-urnaO trabalho dos pesquisadores, a serviço dos institutos de pesquisa, imediatamente após a saída dos votantes da seção eleitoral, para antecipar o resultado provável das eleições majoritárias e pluralitárias [proporcionais]. O Tribunal Superior Eleitoral determina que os resultados das pesquisas realizadas à boca-de-urna só podem ser divulgados após concluída a votação em todo o país, a fim de evitar sejam por eles influenciados os eleitores desejosos de votar em quem vai ganhar; ou seja, em não perder o voto.
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Personalizado(a)Modificado por exigências pessoais do usuário; produzido, feito ou fabricado especificamente para atender o gosto do cliente.
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Periculum in moraPerigo da demora; expressão em latim que significa perigo na demora. Designa situação de fato, caracterizada pela iminência de um dano, em face da demora de uma providência que o impeça. (TCU)
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