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Promulgação de leiEtapa da elaboração da lei que atesta, oficialmente, a existência desta, com a ordem de seu cumprimento.
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ProlixoProlixo é um adjetivo que significa muito longo, extenso ou demorado. É empregado quando alguém fala ou escreve demoradamente, com o uso excessivo de palavras.
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Pró-laboreExpressão latina que significa pelo trabalho; remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou administradores de uma empresa.
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Projeto-piloto 3Projeto experimental em que se analisam diversos aspectos de algo dentro de um determinado prazo para posteriormente sua implantação definitiva ou não.
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Projeto-piloto 2Projeto experimental em que se analisam diversos aspectos de algo dentro de um determinado prazo para posteriormente sua implantação definitiva ou não.
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Projeto executivo (de obra)Projeto experimental em que se analisam diversos aspectos de algo dentro de um determinado prazo para posteriormente sua implantação definitiva ou não.
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Projeto executivo (de obra)Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de obras públicas, de acordo com as normas da Construção Civil pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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Projeto de ResoluçãoProposição que se destina a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando a Casa Legislativa deva pronunciar-se em casos concretos, tais como: perda de mandato de deputado; criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; conclusões de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle; conclusões sobre as petições, representações ou reclamações da sociedade civil; matéria de natureza regimental; assuntos de sua economia interna e dos serviços administrativos.
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Projeto de Lei (ordinária)Espécie de proposição destinada a regular matéria inserida na competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional, sujeitando-se, após aprovada, à sanção ou ao veto presidencial.
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Projeto de Lei ComplementarProposição destinada a regulamentar dispositivo da Constituição, quando este não é auto-aplicável. Para sua aprovação é necessária a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados. Também são exigidos dois turnos de discussão e votação. RI
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