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Medicamento órfãoSão medicamentos destinados ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças potencialmente fatais ou muito graves ou de perturbações raras.
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Material de consumoMaterial cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis etc.
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Margem consignávelÉ o valor máximo que pode ser descontado do salário, pensão, aposentadoria, ou outra renda, para o pagamento de prestações de empréstimos consignados. Em geral, a margem consignável corresponde a 30% (trinta por cento) da renda líquida e tem o objetivo de impedir que as pessoas peguem empréstimos maiores que sua capacidade de pagamento.
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Mar territorialPorção do mar, adjacente a um Estado costeiro, sobre o qual exerce sua soberania, tendo, como limite interno, a linha de base e, como limite externo, uma linha eqüidistante da linha de base e regulada por legislação específica desse Estado.
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