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  • Encerramento da discussão
    Etapa em que se encerra a discussão sobre determianda matéria.
     
  • Encarregado
    1.Aquele que está incumbido de qualquer serviço ou negócio.
     
  • Encargos da dívida
    Juros, taxas, comissões e outros encargos decorrentes de empréstimos e financiamentos internos e externos.
     
  • Encaminhamento de Votação
    Uso da palavra por Deputado inscrito para falar favorável ou contrariamente à matéria em apreciação. Pronunciamento a favor ou contra determinada proposição, feito por oradores inscritos e pelos líderes, pelo prazo de cinco minutos, tão logo seja anunciad
     
  • Empréstimo consignado
    Tipo de empréstimo cujas prestações caem direto na folha de pagamento. Assim, a pessoa que pegar um crédito consignado vai receber seu pagamento (salário, pensão, aposentadoria etc.) já diminuído do valor da prestação, até pagar todo o empréstimo.
     
  • Empresário
    1.Aquele que é responsável pelo bom funcionamento de uma empresa (2); homem de empresa. um empresário teatral. 2.Aquele que se ocupa da vida profissional e dos interesses de pessoas que se distinguem por seu desempenho perante o público: o empresário de um pianista, de um boxeador.
     
  • Empresa pública
    Entidade empresarial com personalidade jurídica de direito privado e participação única do poder público no seu capital e direção. Criada por lei, com patrimônio próprio, para garantir a produção de bens e serviços fundamentais à coletividade. VER também Setor público.
     
  • Empresa estatal federal
    Ente em que a União detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Classifica-se em dependente ou não de recursos do Tesouro Nacional, sendo a primeira inclusa no orçamento fiscal e da seguridade e a segunda no de investimento das estatais.
     
  • Empresa
    1.Aquilo que se empreende; empreendimento: 2.Econ. Organização econômica destinada a produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em geral como objetivo o lucro. 3.Econ. Em teoria econômica, unidade de produção e vendas: 4.Empresa (2) como organização jurídica; firma, sociedade.
     
  • Ementa
    Apresentação resumida dos pontos relevantes de uma proposição.
     
  • Emenda supressiva
    Espécie de emenda que propõe a retirada de parte do texto de uma proposição.
     
  • Emenda substitutiva
    Espécie de emenda apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, que propõe substituição do texto da proposição principal por outro. Quando a emenda alterar, substancial ou formalmente, o conjunto da proposição, denomina-se substitutivo; consider
     
  • Emenda de redação
    Espécie de emenda modificativa que objetiva sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto da proposição.
     
  • Emenda de Plenário
    Proposta de modificação apresentada a uma proposição que está em fase de apreciação no plenário.
     
  • Emenda de Comissão
    Emenda apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária anual, à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) ou ao Plano Plurianual, pelas comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, relativas às matérias que lhes sejam afetas regimentalmente e de caráter institucional ou nacional, acompanhada da ata da reunião deliberativa, respeitados os limites fixados em resolução. VER também Emenda à proposição; Regimento Interno da Câmara dos Deputados.