A

  • Anulação do empenho
    Cancelamento total ou parcial de valor destinado a pagar uma despesa específica do Estado.
     
  • Anulação de provisão
    Ato de tornar sem efeito um crédito concedido pela provisão.
     
  • Anualidade orçamentária
    Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.
     
  • Anualidade do tributo
    Tributo anual.
     
  • Antropometria
    Mensuração do corpo humano ou de suas partes por meio do peso corporal, Índice de Massa Corporal, pregas cutâneas, circunferências e diâmetros ósseos, entre outros.
     
  • Antiterrorismo
    Contra o terrorismo.
     
  • Antirregimental
    Contrário ao que dispõe o regimento de uma instituição.
     
  • Antieconômico
    Ato que onera indevidamente o erário, mesmo que praticado com a observância das formalidades legais, não atendendo ao interesse público ou afrontando os princípios constitucionais da eficiência, eficácia e efetividade.
     
  • Antiderrapante (piso)
    Antideslizante, que impede a derrapagem.
     
  • Anticorrupção
    Contra a corrupção.
     
  • Anterioridade tributária
    Tributo pago anteriormente.
     
  • Anteprojeto
    Esboço, proposta, primeiro projeto, versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição.
     
  • Antecipação de Receita Orçamentária
    Operação de crédito com base na receita orçamentária esperada em determinado período; operação de crédito por antecipação da receita.
     
  • Antecedentes criminais
    Crimes praticados por uma pessoa anteriormente à data atual.
     
  • Anônimo
    Sem nome, sem assinatura, sem identificação.