A

  • Ação declaratória de constitucionalidade
    Ação judicial que tem o objetivo de declarar a conformidade de uma lei ou ato normativo federal com a Constituição. Em geral, é proposta quando há controvérsias nas várias instâncias judiciais a respeito da constitucionalidade da lei ou do ato.
     
  • Ação de exoneração de alimentos
    Ação processual que cancela a pensão alimentícia.
     
  • Ação de despejo
    Ação processual pela qual o proprietário de um imóvel pode retirar dele um inquilino.
     
  • Ação de alimentos
    Pensão alimentícia.
     
  • Abono pecuniário
    Alternativa que o trabalhador tem de converter dias de suas férias em pagamento, chamada comumente de "vender férias".
     
  • Abigeato
    Animal roubado no pasto, abacto.
     
  • Abandono de pessoa incapaz
    Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
     
  • Abandono de incapaz
    Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
     
  • Abacto
    Animal roubado no pasto, abigeato.
     
  • A duras penas
    Com sofrimento, com grande sacrifício e dificuldade.
     
  • À deriva
    Sem rumo, perdido.