A

  • Aerovia
    Área de controle, ou parte dela, disposta em forma de corredor tridimensional e provida de auxílios à navegação aérea.
     
  • Aeronave de caça
    Aeronave de combate equipada para destruir aeronaves no ar e atacar alvos de superfície.
     
  • Advogado dativo
    Advogado nomeado por um juiz, no curso de uma ação, para prestar assistência a uma pessoa que não possui condições de pagar as custas do processo ou os honorários do advogado. Pode acontecer também de, mesmo a parte tendo advogado, este não B13comparecer a um ato judicial, como por exemplo, na oitiva das testemunhas, e, aí, é necessário um defensor dativo.
     
  • Advocacia-Geral da União
    Instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
     
  • Admissibilidade
    Análise dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade e de adequação financeira e orçamentária de uma proposição.
     
  • Administrar
    Gerir negócios públicos ou particulares; exercer função de administrador.
     
  • Administrador
    Pessoa que tem a seu cargo o gerenciamento de bens e serviços públicos ou particulares.
     
  • Administração financeira
    Ação das unidades técnicas do setor público responsáveis por gerenciar as finanças públicas.
     
  • Adido militar
    Oficial das Forças Armadas acreditado junto a uma representação diplomática com a finalidade de trabalhar em estreita ligação com as autoridades militares locais, permutando informações específicas.
     
  • Acordo de liderança
    Acordo feito entre os líderes das bancadas e blocos parlamentares para a solução de questão pendente.
     
  • Aclamação
    Escolha coletiva de alguém para certo cargo ou função ou aprovação de determinada proposta por meio de aplauso ou outra expressão sonora.
     
  • Achado (auditoria)
    Qualquer fato significativo, digno de relato pelo auditor, constituído por quatro atributos essenciais: situação encontrada (ou condição, o que é), critério (o que deveria ser), causa (razão do desvio em relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Decorre da comparação da situação encontrada com o critério e deve ser devidamente comprovado por evidências. O achado pode ser negativo, quando revela impropriedade ou irregularidade, ou positivo, quando aponta boas práticas de gestão.
     
  • Acareação
    Procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, já ouvidos, são colocados face a face para esclarecer divergências encontradas em suas declarações.
     
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    Ação judicial que tem o objetivo de declarar a omissão do Poder Legislativo ou do Poder Executivo na edição de medida para tornar efetiva uma norma constitucional.
     
  • Ação direta de inconstitucionalidade
    Ação judicial que tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Alega que uma lei ou um ato normativo federal ou estadual, integralmente ou em parte, está contrariando a Constituição Federal.